2ª instância: calendário está mantido, mas Senado tenta acordo

Com duas propostas diferentes tramitando no Congresso Nacional sobre a possibilidade prisão após condenação em segunda instância, líderes partidários do Senado Federal se reuniram na tarde desta quinta-feira (21/11/2019) para tratar do assunto.

A reunião foi realizada no gabinete da presidência do Senado e contou com a presença dos senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG), Daniella Ribeiro (PP-PB), Eduardo Gomes (MDB-TO), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Rogério Carvalho (PT-SE), Wellington Fagundes (PL-MT), Weverton Rocha (PDT-MA), e a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não participou.

No Senado, a mudança na Constituição está sendo feita por meio de um projeto de lei (PLS 166/2018). O texto, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS) propõe que seja alterado o Código de Processo Penal (CPP) para determinar que “ninguém poderá ser preso, senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva”.

A proposta foi feita por meio de um projeto de lei porque há o entendimento na Casa de que a pauta seria aprovada com mais facilidade no plenário, por exigir apenas maioria simples, ou seja, o apoio de 41 senadores. Por outro lado, a pauta, se apresentada por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), exigiria o apoio mínimo de 49 parlamentares e votação em dois turnos.

Na tarde dessa quarta-feira (20/11/2019), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta (PEC 410/2018) sobre o tema por 50 votos favoráveis e 12 contra. Por este “fato novo”, como os senadores definiram, a reunião desta quinta serviu para avaliar quais serão os próximos passos da pauta no Congresso.

“Precisamos discutir alternativas de agilizar uma norma constitucional ou infraconstitucional em relação à segunda instância. Uma ideia que está sendo debatida é construir um trâmite comum para termos uma solução comum e rápida em relação a resolução do tema”, declarou o líder do Rede Solidariedade (foto em destaque), Randolfe Rodrigues (AP).

Segundo o líder do PDT, Weverton Rocha, há a possibilidade de que, assim como ocorreu com a reforma da Previdência, seja criada uma comissão especial no Senado para acompanhar os trabalhos da Câmara. Nada, no entanto, está certo.

“Se a Câmara combina com o Senado, nós vamos entregar. A questão não é se vai entregar em novembro ou março, não é isso. Não está escrito em lugar nenhum no mundo que produzir boas leis é produzir na pressa. Não é isso. A questão é o que vai se resolver e de maneira consensual”, afirmou Weverton Rocha.

O calendário, a princípio, está mantido, segundo os líderes. Na próxima terça-feira (26/11/2019) será realizada uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com seis convidados para debater o tema. Já a votação do texto deve ficar para o dia seguinte, na quarta-feira (27/11/2019).