Policial que atuou no caso Genivaldo trabalhou 1 ano com CNH vencida

O policial rodoviário federal (PRF) Kleber Nascimento Freitas – que participou da abordagem que resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em 25 de maio passado, na cidade de Umbaúba, Sergipe – trabalhou mais de um ano com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) fora do prazo de validade.

O PRF atuou com a CNH vencida entre outubro de 2006 a dezembro de 2007. Por conta disso, foi punido pela corregedoria do órgão a dois dias de suspensão. O Metrópoles teve acesso à íntegra do procedimento.

Morto em “câmara de gás” da PRF foi abordado por estar sem capacete

Freitas alegou não ter renovado a habilitação devido “à pouca manipulação da CNH” e que os trâmites legais no Detran também contribuíram para a demora.
O policial rodoviário federal disse também não ter conduzido viatura policial, nem foi escalado como motorista de equipe, enquanto estava com a CNH vencida. O processo interno não investigou, no entanto, se a informação era verídica.

Mesmo assim, o PRF foi punido por transgressão ao incisos III do artigo 116 da Lei 8112/90 e II do artigo 1º do Decreto 1665/1995.

“A oração ‘cumprir e fazer cumprir a legislação e demais normas pertinentes’ presente no citado Decreto 1655 significa que o policial rodoviário federal tem o dever de estar com suas obrigações legais em dia, no caso em apreço, leia-se CNH renovada, para poder exigir o cumprimento de obrigações pelos usuários da rodovia, o que não foi atendido pelo acusado ao longo do período citado”, assegura a ata de instrução e indiciamento.

Dirigir com a CNH vencida é considerada infração gravíssima. Foi por uma transgressão como essa que Genivaldo foi abordado em 25 de maio. O homem pilotava uma motocicleta sem capacete. Ele morreu após ser trancado pelos policiais no porta-malas de uma viatura e submetido a inalação de gás lacrimogêneo.

Pedido via LAI

A disponibilização da íntegra do histórico do agente Kleber Nascimento Freitas é fruto de pedido feito pelo Metrópoles via Lei de Acesso à Informação (LAI).

A reportagem solicitou acesso ao histórico de procedimentos administrativos dos cinco agentes que assinaram o boletim de ocorrência policial sobre a abordagem. Em um primeiro momento, a PRF alegou se tratar de “informação pessoal” – o que, na prática, impôs sigilo de 100 anos sobre o teor dos autos. Em seguida, após pressão da sociedade, a corporação voltou atrás e disponibilizou os extratos de três procedimentos já conclusos – todos eles envolvendo o policial Kleber Freitas.

Os extratos, no entanto, trazem apenas um resumo – de uma ou duas linhas – da investigação, o que dificulta a entender como foi a atuação do policial nos casos. A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu, portanto, que a PRF deveria liberar a íntegra dos processos.

Kleber Nascimento Freitas também já foi punido a um dia de suspensão por “dano a veículo retido na área do posto PRF” e de dois dias por “boletim de acidente não inserido no sistema BR-Brasil”.