Policiais querem ficar fora da reforma do INSS

Antes mesmo de o governo federal encaminhar o texto final da reforma da Previdência ao Congresso Nacional, algumas categorias já brigam por flexibilizações na proposta. Policiais querem o mesmo tratamento diferenciado que será dado aos militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), que não serão atingidos pelas novas regras.

As mudanças serão apresentadas na segunda-feira aos senadores e deputados da base aliada do governo, no Palácio do Planalto, às 17 horas. Duas horas depois, será a vez de os sindicalistas conhecerem o texto. O governo deve encaminhar a proposta ao Congresso formalmente nos dias seguintes.

Representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) estarão na reunião e prometem fazer campanha para ficarem de fora. A entidade encomendou um estudo sobre a expectativa de vida dos policiais. A categoria luta contra a intenção do governo de unificar os regimes previdenciários e acabar com as aposentadorias especiais, que hoje podem ser acessadas por professores e profissionais que atuam em atividades de risco, como policiais.

“Restará evidenciada a atividade de risco exercida por esses profissionais atrelada à necessidade de manutenção da aposentadoria especial”, diz a entidade em ofício encaminhado a outras associações que representam categorias policiais. Desde já, a federação argumenta que os policiais enfrentam riscos mais elevados do que os militares das Forças Armadas.

O plano do governo é que todas as categorias de trabalhadores, tanto da iniciativa privada quanto do serviço público, terão de seguir as novas definições de idade mínima (65 anos) e tempo de contribuição, exceto as Forças Armadas. Há ainda um ponto em aberto, que é a definição da aposentadoria de deputados e senadores.

Estratégia
Por enquanto, a estratégia desenhada pelo governo federal foi definir uma proposta robusta e de grande abrangência, que dê margem de gordura para negociação no Congresso. O Broadcast apurou que já há técnicos do governo debruçados sobre o mapeamento das posições de parlamentares em relação à reforma.

PEC
Para que a reforma passe, será preciso obter apoio de três quintos da Câmara e do Senado, uma vez que as mudanças são feitas por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Isso significa 308 deputados federais e 49 senadores.

Na PEC do teto de gastos, a primeira grande medida econômica de Temer, o texto obteve 366 votos favoráveis de deputados no primeiro turno e 359 votos no segundo turno. No Senado, onde já houve a primeira votação, foram 61 apoiadores. Mas a reforma da Previdência deve enfrentar mais resistência do que a proposta de limitação de despesas.

A expectativa no Palácio do Planalto é que o texto da reforma poderá ser encaminhado na semana que vem ao Legislativo. Um dos cotados para a relatoria é o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ). Segundo interlocutores, embora o peemedebista não tenha sido formalizado na função, o parlamentar já está se aprofundando no assunto para assumir os trabalhos.

Na proposta que será encaminhada, as mudanças mais drásticas valerão para homens que tiverem até 50 anos, tanto na iniciativa privada como no setor público. No caso de mulheres e professores, a “linha de corte” será de 45 anos.

Acima destas faixas etárias haverá um “pedágio” para quem quiser se aposentar, a chamada regra de transição, prevendo um período adicional de trabalho de 50% do tempo que falta para que se tenha direito ao benefício.

Aprovação
A estimativa do Palácio do Planalto é de que a reforma da Previdência seja aprovada na Câmara e no Senado até setembro de 2017. O Ministério da Fazenda considera a proposta essencial para o equilíbrio das contas públicas. A equipe de Temer afirma que nem mesmo a adoção de um teto de gastos públicos resolverá o problema se o País não endurecer as regras para o acesso à aposentadoria.