Polícia Federal prende governador do Rio, Luiz Fernando Pezão

Pezão é acusado de fazer parte de um esquema de corrupção batizado de “propinolândia”. No bojo da delação, Carlos Miranda disse que o político recebeu mesada de R$ 150 mil na época em que ele era vice do então governador Sérgio Cabral. Ressaltou ainda aos investigadores que houve pagamento de 13º e de R$ 2 milhões como prêmio ao gestor, entre 2007 e 2014.

A ação é mais uma etapa da Lava Jato no Rio de Janeiro. O Palácio da Guanabara, sede oficial do governo do Rio, é alvo de busca e apreensão. Pezão foi preso preventivamente por ordem do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os policiais federais também miram outras oito pessoas nesta quinta-feira (29). O ex-governador do Rio Sérgio Cabral também está preso no âmbito da Lava Jato.

“Esquema de corrupção próprio”
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), que fez os pedidos ao STJ, foram autorizadas buscas e apreensões em endereços ligados a 11 pessoas físicas e jurídicas, bem como o sequestro de bens dos envolvidos até o valor de R$ 39,1 milhões.

De acordo com as investigações que embasaram as medidas cautelares, informa a PGR, “o governador integra o núcleo político de uma organização criminosa que, ao longo dos últimos anos, cometeu vários crimes contra a Administração Pública, com destaque para a corrupção e lavagem de dinheiro.”

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou no pedido de prisão que Pezão foi secretário de Obras e vice governador de Sérgio Cabral, entre 2007 e 2014, “período em que já foram comprovadas práticas criminosas como a cobrança de um percentual do valor dos contratos firmados pelo Executivo com grandes construtoras, a título de propina.”

A novidade, segundo a PGR, é que o atual governador tinha um “esquema de corrupção próprio”. “A novidade é que ficou demostrado ainda que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido papel fundamental naquela organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança, Luiz Fernando Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros”, diz o comunicado do Ministério Público Federal (MPF).

A nova fase da investigação tem como origem informações de uma colaboração premiada homologada no Supremo Tribunal Federal e documentos apreendidos na residência de um dos investigados na Operação Calicute. Segundo o MPF, a partir daí foram realizadas diligências que permitiram aos investigadores complementarem as provas e analisadas provas documentais como dados bancários, telefônicos e fiscais.

Na petição enviada ao STJ, a procuradora-geral explicou que a análise do material revelou que o governador Pezão e assessores integraram a operação da organização criminosa de Sérgio Cabral (preso há mais de dois anos e já condenado judicialmente) e que o atual governador sucedeu Cabral na liderança do esquema criminoso.

“Cabia a Pezão dar suporte político aos demais membros da organização que estão abaixo dele na estrutura do poder público e, para tanto, recebeu valores vultosos, desviados dos cofres públicos e que foram objeto de posterior lavagem”, destacou a PGR, em um dos trechos do documento, ao descrever o papel do governador no grupo”.

Necessidade de prisões
Para o MPF, Luiz Fernando Pezão poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa. “Há registros documentais, nos autos, do pagamento em espécie a Pezão de mais de R$ 25 milhões no período 2007 e 2015. Valor absolutamente incompatível com o patrimônio declarado pelo emedebista à Receita Federal. Em valores atualizados, o montante equivale a pouco mais de R$ 39 milhões (R$ 39.105.292,42) e corresponde ao total que é objeto de sequestro determinado pelo ministro relator”.

Abaixo, a relação de pessoas com prisões decretadas:

Luiz Fernando Pezão – governador do Estado do Rio de Janeiro
José Iran Peixoto Júnior – secretário de Obras
Affonso Henriques Monnerat Alves Da Cruz – secretário de Governo
Luiz Carlos Vidal Barroso – servidor da secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico
Marcelo Santos Amorim – sobrinho do governador
Cláudio Fernandes Vidal – sócio da J.R.O Pavimentação
Luiz Alberto Gomes Gonçalves – sócio da J.R.O Pavimentação
Luis Fernando Craveiro De Amorim – sócio da High Control
César Augusto Craveiro De Amorim – sócio da High Control

Ação por improbidade
Na segunda-feira (26), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou ação civil pública contra Luiz Fernando Pezão  por improbidade administrativa nas obras de reforma do Maracanã.

Na denúncia, o MP-RJ declara que as obras do estádio causaram um prejuízo de quase R$ 3 milhões aos cofres do estado. A ação civil pública pede o afastamento de Pezão do cargo atual no governo do Rio de Janeiro, mesmo faltando apenas um mês e cinco dias para o fim do mandato. (Com informações da PGR)