Polícia de SP mata duas vezes mais jovens negros do que brancos

São Paulo – Nos últimos cinco anos, a cada 10 mortes violentas de jovens e crianças na cidade de São Paulo, quatro foram decorrentes de conflitos com policiais.

Dentro destes conflitos, 77% das crianças até 14 anos mortas pela polícia eram meninos negros. Na faixa dos 15 aos 19 anos, 68% dos meninos e 57% das meninas vítimas da polícia eram negros.

Entre 2015 e 2020, na capital, 504 crianças e adolescentes morreram por homicídio, latrocínio ou lesão corporal grave. No mesmo período, 581 morreram em intervenções policiais.

Em políticas públicas de segurança, se considera morte violenta aquela que não ocorreu por doença, mas por lesão provocada por outra pessoa. As mortes são divididas em homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. Nos últimos anos, secretarias de Segurança também têm registrado feminicídios e “mortes decorrentes de intervenção policial”.

Em âmbito geral, a taxa geral de mortes violentas no estado de São Paulo de adolescentes até 19 anos não negros é de 2,4 por cem mil; entre negros, a taxa é de 5,6 – pouco mais do que o dobro.

Todos esses dados foram revelados por um relatório do Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que veio a público na terça-feira (23/3).

O relatório enfatiza que, em geral, os assassinatos de crianças e adolescentes no estado de SP diminuíram 32% nos últimos cinco anos, e as mortes provocadas pela polícia também caíram 49%.

Apesar dessa queda, na capital de São Paulo, a polícia ainda é a principal responsável por mortes violentas de crianças e jovens.

Em nota, o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), general João Camilo Pires de Campos, diz que “a redução das mortes em conflitos policiais é tratada com extrema seriedade”. A Secretaria de Segurança Pública inclusive colaborou com os dados do relatório.

“Nos últimos anos, revisamos procedimentos e agregamos novos formatos de policiamento. Estamos permanentemente em contato com outras instituições públicas e organizações da sociedade civil para debater o tema e encontrar os melhores caminhos. Nosso compromisso é com a segurança, e nossa missão é salvar vidas”, declarou o general.

Para Irapuã Santana, advogado da Educafrobrasil e consultor jurídico do Livres, os dados revelam o racismo institucional dentro da musculatura das polícias e da Justiça.

“Se você é negro, a polícia ‘apura’, julga e executa com a pena capital, que é inconstitucional, em um processo sem direito à defesa. O processo legal é um privilégio que tem cor”, declarou Santana ao Metrópoles.

Em busca de soluções

A deputada estadual Marina Helou (Rede-SP) é a presidente do Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência da Alesp que gerou o relatório. O estudo também conclui que os dados escancaram o racismo sistêmico dentro das instituições.

Ao Metrópoles, Helou afirma que a solução para o problema está nas táticas que já estão diminuindo os demais índices de violência, também identificados no relatório.

“Temos que focar em educação e prevenção, que é o que já está efetivamente funcionando”, diz a deputada estadual ao detalhar as medidas de prevenção em seguida.

“Morrem mais crianças e adolescentes negros porque eles são muito mais expostos à violência e contam com menos oportunidades. Por isso que nós temos que envolver diversos setores do governo para oferecer a esses jovens mais oportunidades de educação, saúde, esportes e assistência social”, afirma a deputada.

Já para o advogado Irapuã Santana, da Educafro, não bastam as ações de prevenção. “Creio que a medida de curto prazo para diminuir esse tipo de violência estatal passa pela punição severa e exemplar dos envolvidos.”

“Nós, negros, temos medo da polícia. Essa condição precisa ser modificada. Enquanto o braço armado do Estado olhar a cor da pele, infelizmente, não há educação de base que dê jeito”, finalizou Santana.

Dentro da causa antirracista, a deputada Marina Helou diz que a Alesp vem trabalhando uma parceria com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e organizações não governamentais engajadas nesta pauta.

“Estamos trabalhando com o Instituto Sou da Paz. Juntos estamos promovendo diversas conversas com Secretaria de Segurança Pública para a revisão de protocolos que refletem o racismo estrutural da sociedade em que vivemos”, afirma Marina Helou.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, a Polícia Militar do estado está fazendo uma reformulação do seu manual de Direitos Humanos e uma revisão dos parâmetros de conduta da corporação para levar em consideração a diversidade cultural e religiosa, assim como para enfrentar o racismo estrutural.

O processo de revisão vem desde 2014. No fim de 2020, o coronel Evanilson Correa de Souza assumiu a gestão da reformulação do manual, que tem previsão para ser finalizada ainda em 2021 e conta também com o apoio institucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público de São Paulo e Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo.

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