Polícia Civil explica ausência de crime político em morte de petista
“Não há nenhuma qualificadora específica para motivação política prevista em lei”, diz polícia do Paraná sobre assassinato de Marcelo Arruda
atualizado
Compartilhar notícia
A Polícia Civil do Paraná justificou a não inclusão de crime político no assassinato do petista Marcelo Arruda, durante seu aniversário de 50 anos no sábado (9/7). O inquérito foi concluído em menos de uma semana. A vítima foi morta por um apoiador do presidente da República, que chegou gritando “aqui é Bolsonaro” antes de abrir fogo, segundo testemunhas.
Após a conclusão do inquérito ser criticada pela família da vítima, a Polícia Civil emitiu uma nota neste domingo (17/7), dizendo que “não há nenhuma qualificadora específica para motivação política prevista em lei. Portanto, isto é inaplicável”, segundo a Folha de S.Paulo.
“Também não há previsão legal para o enquadramento como “crime político”, visto que a antiga Lei de Segurança Nacional foi revogada pela nova Lei de Crimes contra o Estado Democrático de Direito, que não possui qualquer tipo penal aplicável”, diz o órgão.
O guarda municipal e tesoureiro do PT Marcelo Aloizio de Arruda estava comemorando seu aniversário, que tinha Lula como tema da festa, quando o policial penal Jorge José da Rocha Guaranho entrou fazendo disparos contra o aniversariante.
Marcelo chegou a atirar contra o policial para se defender, mas acabou morrendo ainda no local. Jorge foi ferido, permanece internado em estado grave, porém estável.
O inquérito foi concluído como crime por motivo torpe e, tecnicamente, não será enquadrado como crime de ódio, político ou contra o estado democrático de direito, por falta de elementos, segundo a polícia. O autor dos disparos foi enquadrado por homicídio qualificado por motivo torpe e perigo comum.
“A qualificação por motivo torpe indica que a motivação é imoral, vergonhosa. A pena aplicável pode chegar a 30 anos. Portanto, o indiciamento, além de estar correto, é o mais severo capaz de ser aplicado ao caso”, diz o texto.
