Veto a “ideologia de gênero” faz AGU virar alvo de bolsonaristas

Um dos ministros mais prestigiados no governo e constantemente citado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como nome forte para uma indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, titular da Advocacia Geral da União (AGU) está na mira da ala mais ideológica do bolsonarismo.

A razão da cobrança, que no momento está sendo liderada por um deputado federal da base governista, é a atuação da AGU contra projetos de leis municipais e estaduais que buscam implementar teses da chamada Escola sem Partido, como a proibição à citação da expressão “ideologia de gênero” nas escolas.

Como mostra o debate travado pelo Twitter entre Mendonça e o deputado federal paranaense Filipe Barros, que é da ala bolsonarista do PSL, o órgão governamental não está se opondo ao mérito dos projetos, mas considerando que o problema é técnico/legal: legislar sobre normas gerais da educação seria vedado a Estados e municípios.

Deputado, nunca defendi a ideologia de gênero. A AGU defende a competência legislativa da União para tratar de educação e ensino, como determina a Constituição.

O senhor, agora no Congresso Nacional, tem legitimidade para propor projeto nesse sentido. Está no local adequado!

— André Mendonça (@AMendoncaAGU) December 15, 2019

O argumento técnico da AGU não está convencendo parte da militância, como pode ser visto na postagem abaixo, de um perfil que foi apontado pela deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), que está afastada do bolsonarismo, como de um dos principais influenciadores do que ela chamou de “gabinete do ódio” que persegue na internet quem é considerado inimigo do governo.

Caro presidente @jairbolsonaro, a permanência desse AGU no cargo é uma afronta. Sistematicamente tem atuado contra os seus interesses, além de ter falhado em defendê-lo.

A Constituição NÃO dá à União a prerrogativa exclusiva sobre Educação. Ao contrário.#ForaAGU pic.twitter.com/fZXCvfW5hB

— Leandro Ruschel ??????? (@leandroruschel) December 16, 2019

Apesar de estar em alta, a polêmica em torno do posicionamento da AGU contra projetos que integram as ideias da Escola sem Partido é recorrente. Em março deste ano, acompanhando entendimento da AGU, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu liminarmente uma lei estadual de Alagoas que criava o programa Escola Livre para vedar a “doutrinação política e ideológica” por parte de professores.

Quando as cobranças aumentaram nas redes, já em razão do debate em torno de projeto de Filipe Barros quando ele ainda era vereador em Londrina (PR), o próprio Bolsonaro se manifestou no Twitter defendendo que a posição da AGU no tema é técnica (o que agora é questionado por bolsonaristas) e determinou que o Ministério da Educação formulasse um projeto de lei que “proíba ideologia de gênero no ensino fundamental”.

O AGU se manifesta sobre quem compete legislar sobre IDEOLOGIA DE GÊNERO, sendo competência FEDERAL. Determinei ao @MEC_Comunicacao , visando princípio da proteção integral da CRIANÇA, previsto na Constituição, preparar PL que proíba ideologia de gênero no ensino fundamental.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 3, 2019

A postagem é do início de setembro, mas até agora o MEC não tomou iniciativas nesse sentido. Questionada pelo Metrópoles nesta segunda-feira (16/12/2019), a Pasta não respondeu.

A reportagem também procurou a AGU, que reafirmou, via assessoria de comunicação, que o ministro-chefe da Pasta não é contra a tese dos projetos, mas entende que só leis federais podem legislar sobre educação.

O que é ideologia de gênero?
O termo começou a ser usado por setores da Igreja Católica nos anos 1990 no contexto de críticas a discussões sobre diversidade sexual.

A expressão que Bolsonaro já chamou de “coisa do capeta” não goza de reconhecimento acadêmico. Entre estudiosos, a expressão “teoria de gênero” se refere a pesquisas que avaliam que gênero (masculino e feminino) e orientação sexual são construções sociais, não apenas biológicas.