UPP 10 anos: o que foi feito e quais promessas ficaram pelo caminho?

Nascidas com a promessa de acabar com anos de domínio de facções criminosas nas favelas e, enfim, “pacificar” o Rio de Janeiro, as Unidades de Polícia Pacificadora completaram uma década na quarta-feira (19/12). Foi nessa data que, em 2008, a favela do Santa Marta, em Botafogo, na Zona Sul do Rio, se tornou o laboratório do projeto.

Gestadas nos governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos, atualmente, presos em casos envolvendo recebimento de propina, as UPPs vieram acompanhadas de muitas promessas, em áreas como habitação, segurança e cultura. A Lupa analisou se, em 2018, é possível dizer que elas foram cumpridas. Veja o resultado a seguir:

“Vamos levar esse projeto para outras comunidades”
Sérgio Cabral, ex-governador do RJ, em discurso feito na inauguração da primeira Unidade de Política Pacificadora, na favela Santa Marta, no dia 19 de dezembro de 2008

Após a inauguração da UPP da favela Santa Marta, em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, outras unidades, de fato, foram entregues em comunidades das zonas Norte, Sul e Oeste da capital. Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, também recebeu uma.

Cabral inaugurou 37 UPPs no período de dezembro de 2008 a abril de 2014, quando renunciou ao cargo anunciando disposição a concorrer ao Senado pelo RJ. Seu vice, Luiz Fernando Pezão, assumiu e ocupou o cargo até ser preso, em novembro deste ano. No período, inaugurou apenas uma UPP: a da Vila Kennedy, na Zona Oeste, em maio de 2014.

Anos depois da última inauguração de uma UPP e com o recrudescimento da crise econômica vivida pelo estado, o projeto de pacificação parou de avançar. Isso levou, por exemplo, o então secretário de segurança do RJ, Roberto Sá, a afirmar, em maio de 2017, que a “UPP foi uma tentativa ousada demais do estado”, que passou a pagar o preço de ter optado por essa estratégia.

A decretação da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro em fevereiro deste ano, alterou o funcionamento de diversas UPPs. Algumas foram extintas e tiveram seus efetivos incorporados aos batalhões dos bairros onde se localizavam. É o caso das UPPs do Batan (Zona Oeste), de São Carlos e de Coroa/Falett-Fogueteiro (Centro), segundo a Secretaria de Segurança.

Outras se transformaram em companhias destacadas – unidades vinculadas a um batalhão que fica fora da comunidade. A secretaria afirmou que esse foi o destino das UPPs de Vila Kennedy e Cidade de Deus (na Zona Oeste), Mangueirinha (na Baixada Fluminense) e Camarista Méier (na Zona Norte).

“Vamos terminar o mandato, se eu for reeleito, sem nenhuma comunidade com poder paralelo no Rio de Janeiro”
Sérgio Cabral, ex-governador do RJ, em vídeo divulgado durante a campanha de reeleição ao comando do estado, em 2010

Cabral deixou o cargo em abril de 2014 sem cumprir a promessa.

Um estudo publicado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) em  julho de 2017 mostrou que, em 2015 e 2016, em 843 áreas do estado do Rio de Janeiro havia “presença ostensiva de criminosos”. O levantamento cruzou números e locais de ocorrências de letalidade violenta – quando há vítima fatal decorrente de agressão deliberada – e, assim, identificou áreas em que havia controle ilegal do território por facções criminosas.

“Na prática, o poder efetivo sobre certas porções do espaço urbano tem se mostrado insumo indispensável para a reprodução de um tipo específico de capital criminoso, obtido de ganhos no tráfico varejista de drogas, de armas, na prestação de serviços clandestinos e em outros crimes que se apoiam no controle ilegal do território”, diz um trecho da publicação.

Este “controle ilegal do território” se manifesta, por exemplo, sob a forma dos diversos tiroteios que assolam a cidade. Eem 2018, até o último dia 13 de dezembro, ocorreram pelo menos cinco troca de tiros por dia nas favelas “pacificadas” do Rio de Janeiro, de acordo com o laboratório de dados Fogo Cruzado. As informações foram compiladas a pedido da Lupa. No ano, foram 1.897 tiroteios apenas nestas regiões. Só na favela Santa Marta, a primeira a receber uma UPP no RJ, foram registradas 45 trocas de tiros neste ano.

Vale lembrar que, ao longo de 2018, as UPPs reestruturadas pela intervenção federal – Batan, Camarista Méier, Cidade de Deus, Complexo do Lins, Coroa/Fallet-Fogueteiro,  Mangueirinha e Vila Kennedy – deixaram de ser contabilizadas no levantamento.

“Regulamentação fundiária das comunidades onde há a presença das UPP, integrando as políticas sociais do Governo dentro destas áreas”
Sérgio Cabral, ex-governador do RJ, em programa de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral em 2010

Em fevereiro de 2014, o governo do RJ celebrou a regularização de mais de 25 mil imóveis localizados em favelas onde haviam UPPs, como Vidigal, na Zona Sul, e Complexo do Alemão, na Zona Norte.

No entanto, com a grave crise financeira que atingiu o estado no ano seguinte, o investimento neste programa parou de ser feito. Já em 2015, foram previstos R$ 1 milhão para regularização fundiária em favelas com UPPs, mas nada foi usado. O programa também não recebeu verba em 2016. Em 2017, o relatório anual da Secretaria de Fazenda e Planejamento do RJ indicou que “por conta da não disponibilidade de recursos financeiros, [o programa] teve seu desempenho comprometido visto que foi necessário suspender o andamento de inúmeros contratos e a realização de licitações para contratação dos serviços previstos”.

Procurado para comentar essa checagem, o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro não respondeu.

“Novas unidades de Bibliotecas-Parque levarão aos jovens dessas comunidades oficinas de música, teatro e dança, cursos de línguas, ferramentas de estudo para o vestibular, acesso gratuito à internet, estúdios de gravação, cursos de programação e design gráfico, entre outras atividades”
Luiz Fernando Pezão, ex-governador do RJ, em seu programa de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral em 2014

Luiz Fernando Pezão não inaugurou nenhuma Biblioteca-Parque durante seu governo. Existem apenas três espaços desse tipo localizados em áreas de UPP, todos na capital:  a primeira do projeto, em Manguinhos e a do Complexo do Alemão, ambas na Zona Norte, e a da Rocinha, na Zona Sul. Todas foram inauguradas por Sérgio Cabral.

Atualmente, a do Alemão está fechada. A da Rocinha e a de Manguinhos foram fechadas em 2016, com o agravamento da crise econômica do estado. No fim do ano passado, o governo passou a negociar a reabertura desses dois espaços, o que ocorreu em fevereiro e março, respectivamente.

De acordo com o projeto, as Bibliotecas-Parque são espaços de cidadania para favelas, pensados a partir da experiência das cidades de Bogotá e Medellín. “Áreas com uma grande participação de jovens, onde a presença da educação e da cultura poderiam apoiar o desenvolvimento de suas trajetórias de vida, gerando maiores oportunidades para impulsionar a cultura cidadã nas comunidades”, diz o texto do governo fluminense.

Além das Bibliotecas-Parque em áreas de UPP, há uma unidade em Niterói e outra no centro da capital. Estas chegaram a ser fechadas, em novembro de 2015, mas, hoje, estão em funcionamento.

Em nota, a Secretaria de Estado de Cultura informou que não houve a implementação de novas Bibliotecas-Parque em áreas com UPPs em virtude das “restrições orçamentárias e financeiras.”

“Vamos continuar a política de pacificação. Não há outro modelo que seja capaz de reduzir os homicídios”
Sérgio Cabral, ex-governador do RJ, durante discurso feito na abertura do ano legislativo de 2013

Pesquisadores e estudiosos da área de segurança pública reconhecem que, nos primeiros anos de vigência da política de pacificação, houve redução no número de homicídios cometidos no Rio de Janeiro. Mas o que se observa é que, pelo menos desde 2012, os índices de mortes violentas (que somam homicídios dolosos, mortes por intervenção policial, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte) têm crescido em todo estado.

Esse efeito inicialmente positivo foi percebido, por exemplo, pelo relatório anual da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre homicídios, em 2013. “Dados oficiais atestam a diminuição das taxas de homicídios, bem como as taxas de roubos, desde o início do programa UPP (…). As áreas que contam com o programa mostraram uma diminuição maior nos registros desses crimes do que a registrada na cidade do Rio”, diz trecho do documento.

Um estudo do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 2012, mostrou que, nas comunidades que receberam UPPS, houve redução nas taxas de mortes violentas “a aproximadamente um quinto da anterior e a taxa de homicídios a um quarto”.

A esse efeito “positivo” das UPPs, atribuiu-se, por exemplo, a redução do número de mortes violentas ocorridas no estado de 2008 até 2012. Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), em 2008, quando foi implementada a primeira UPP no RJ, houve 7.134 mortes violentas no estado. Esse número que caiu para 4.666 em 2012. Mas, a partir daí, os índices voltaram a subir, atingindo 6.749 mortes violentas no ano passado.

Na capital, também houve redução de mortes violentas entre 2008 e 2013 e crescimento acentuado a partir de então.