Procurador: “maior ativo” da Gamecorp para Oi/Telemar era Lulinha

O procurador Roberson Pozzobon, que integra a força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, disse nesta terça-feira (10/12/2019) que “as evidências indicam que o maior ativo que o grupo Oi/Telemar buscava na contratação da Gamecorp era o fato de que entre seus sócios estava o filho do então presidente da República”.

As relações da operadora de telefonia com a empresa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho de Lula, são o alvo maior da Operação Mapa da Mina, fase 69 da Lava Jato, deflagrada nesta terça-feira. Por ordem da juíza Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, a Polícia Federal fez buscas em 47 endereços de investigados.

Segundo a Lava Jato, as provas indicam que a maior parte do dinheiro empregado para compra de áreas rurais em Atibaia que formaram o sítio Santa Bárbara, adquiridas respectivamente por Fernando Bittar e Jonas Suassuna, pode ter tido origem em recursos repassados pelo grupo Oi para um complexo de empresas criadas por Lulinha.

“A origem poderia ser lícita, mas o que se verificou foi uma série de robustos indícios e provas que denotam que, muito provavelmente, os serviços não foram prestados e alguns casos sequer foram prestados”, disse Pozzobon.

Uma pista seguida pelos investigadores foi localizada durante buscas realizadas em uma etapa remota da Lava Jato, a fase 24, denominada Aletheia, deflagrada em março de 2016, quando o ex-presidente Lula foi conduzido coercitivamente pela PF para depor em uma sala no Aeroporto de Congonhas. A pista é um e-mail recebido por um diretor de publicidade da Gamecorp.

“Eles mesmos reconheciam que lá não havia um negócio jurídico qualquer”, relata o procurador. “Isso é bastante sintomático quando se analisa o quadro geral da investigação. Quando o e-mail foi enviado a empresa recebia cerca de 98% dos recursos da Oi.”

Na avaliação de Pozzobon, “aqui fica muito claro, e isso já vimos em outras fases da Lava Jato, que no mundo dos negócios, e estamos falando de negócios com o poder público, não há lanche grátis”.

“Se milhões foram pagos por uma empresa a outra empresa para prestação de serviços e se constata que esses serviços não foram prestados, o que se tem é indícios de serviços de outra ordem, muitas vezes de ordem ilícita.”

Material apreendido
A Procuradoria indicou que foi apreendido um e-mail no curso das investigações, recebido por Fábio Luis Lula da Silva, Fernando Bittar e Jonas Suassuna do diretor de Publicidade da Gamecorp, no qual é apresentado o resultado da empresa “nos últimos 12 meses” com a ressalva de que teriam sido “expurgados os números da Brasil Telecom [grupo Oi] que por ser uma verba política poderia distorcer os resultados”.

Segundo o Ministério Público Federal, entre 2005 e 2016 o grupo Oi/Telemar foi responsável por 74% dos recebimentos da Gamecorp

Os investigadores afirmam que uma outra mensagem eletrônica também recuperada havia sido encaminhada para o diretor e conselheiro do grupo Oi/Telemar.

Segundo a Lava Jato, no e-mail consta uma planilha com a informação de que um repasse, realizado em abril de 2009, para a Gamecorp, no valor de R$ 900 mil, fora deduzido da conta corporativa da presidência do grupo Oi/Telemar e classificado como custo de “assessoria jurídica”.

A Procuradoria argumenta que “trata-se de justificativa aparentemente incompatível com o objeto social da Gamecorp” – desenvolvimento e gestão de canais para distribuição em TV por assinatura, produção de programas de televisão, cinematográficos e audiovisuais e outras atividades relacionadas.

Defesas
A reportagem busca contato com a assessoria de imprensa da empresa Gamecorp/Gol.

Em nota, a Oi informa que “atua de forma transparente e tem prestado todas as informações e esclarecimentos que vêm sendo solicitados pelas autoridades, assegurando total e plena colaboração com as autoridades competentes.”

Já a Telefônica informa que “a Polícia Federal está hoje em sua sede, em São Paulo, buscando informações a respeito de contratos específicos de prestação de serviços realizados. A empresa está fornecendo todas as informações solicitadas e continuará contribuindo com as autoridades. A Telefônica reitera seu compromisso com elevados padrões éticos de conduta em toda sua gestão e procedimentos”.

O Grupo Movile afirmou, em nota, que “preza pela transparência em sua atuação e está cooperando com as investigações do Ministério Público Federal do Paraná, fornecendo todas as informações solicitadas. A empresa não é o alvo principal da investigação e trabalha em total colaboração com as autoridades. A Movile esclarece ainda que, diferentemente do citado no primeiro comunicado oficial emitido pelo MPF-PR, não pertence ao grupo Telefônica/Vivo. Somos um ecossistema brasileiro de empresas de tecnologia, com atuação global”.

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, divulgou a nota abaixo:

“As referências feitas ao nome do ex-presidente Lula na data de hoje pela Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba são totalmente descabidas e refletem a atuação parcial de seus membros.

O tema que serviu de base para tais referências já foi objeto de ampla investigação realizada pela Polícia Federal de São Paulo, que foi concluída em 16 de abril de 2012, com a elaboração de relatório de arquivamento. Ou seja, a investigação – conduzida por órgão policial definido à época pelo STJ com base nas regras de competência – não identificou a prática de qualquer crime.

O assunto também foi objeto de apuração em inquérito civil público, que foi igualmente arquivado pelo Ministério Público Federal de Brasília em pronunciamento emitido em 09 de novembro de 2010 e confirmado em 05 de agosto de 2012 pela Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

Ou seja, os órgãos do Estado competentes para promover a análise e a investigação do assunto já atuaram e concluíram de longa data que Lula e seus familiares não cometeram qualquer ato ilícito. A Lava Jato de Curitiba escondeu essa situação e buscou criar vínculos artificiais de competência apenas para dar continuidade à perseguição ilegal contra Lula, que sempre foi por nós demonstrada e que foi reforçada pelas mensagens divulgadas pelo portal The Intercept e por diversos outros veículos de imprensa.

A situação torna ainda mais urgente que o Supremo Tribunal Federal analise a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que capitaneou a perseguição contra Lula e sua prisão ilegal, e também dos procuradores da Lava Jato de Curitiba, que continuam agindo sem a observância dos preceitos da impessoalidade, da legalidade e da imparcialidade para criar um cenário de culpa artificial contra Lula e seus familiares, em clara prática de lawfare.”