PL das Fake News: Dino defende “regulação democrática” das redes

Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Dino defendeu o PL das Fake News diante de parte do Senado. Ele compareceu à audiência desta terça-feira (9/5) da Comissão de Segurança Pública, para apresentar os planos e a agenda estratégica do seu ministério.

Dino reconheceu o tema como alvo de intensos debates no Congresso, principalmente na sessão presidida por Sérgio Petecão (PSD-AC), e recordou que o texto é de autoria de um senador, se referindo a Alessandro Vieira (PSDB-SE). Nesse sentido, o ministro destacou o esforço da base do governo e do relator de conseguir os termos necessários para que essa votação seja efetivada.

“O governo acompanha, o governo defende que haja uma regulação democrática, porque é a forma de preservar a liberdade de expressão. O que certo setores querem fazer é censura, porque eles querem impedir o Congresso de deliberar e é importante que o Congresso, assim como os outros poderes, também possam e devam atuar”, disse Flávio Dino.

Dino faz referência à atuação das plataformas, como Google e Facebook, contra a regulação. Na última semana, a ferramenta de buscas colocou em sua home uma mensagem contra o PL das Fake News e usou seu algoritmo para pressionar contra o texto. Nesta terça, o Telegram disparou uma mensagem aos seus usuários, também discursando contra a matéria.

Práticas criminosas

Nesse sentido, Dino voltou a falar sobre a prática de crimes e seu incentivo ou divulgação nas redes sociais. “Estamos falando de práticas criminosas graves, como agressão a crianças adolescentes, incentivo à violência contra mulher, racismo. São práticas incompatíveis com regime democrático, incompatíveis com a constituição. É importante que o Congresso possa deliberar sobre a matéria com Independência, sem pressões indevidas de plataformas ou do poder econômico”, completou Dino.

Na semana passada, a base governista foi obrigada a retirar de pauta o PL das Fake News, diante da iminência de uma derrota no plenário. Desde então, o relator Orlando Silva (PCdoB-SP) intensificou suas conversas com partidos e começa a colher frutos: há pouco, o Podemos, comandado pela deputada Renata Abreu (SP), anunciou apoio à matéria após as recentes alterações.