PF tem ação contra desvios de R$ 50 mi do transporte escolar no Piauí
Investigação aponta superfaturamento mínimo de 40%, causando prejuízo a recursos do Fundeb e do Programa Nacional de Transporte Escolar
atualizado
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A Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou na manhã desta quarta-feira (25/09/2019) a Operação Satélites, segunda fase da Operação Topique, no Piauí. A ação investiga crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes de licitação praticados por gestores públicos da Secretaria de Educação do Estado (Seduc) e por empresários contratados para prestação de serviço de transporte escolar.
Cerca de 80 policiais federais e 10 auditores da CGU dão cumprimento a 19 mandados de busca e apreensão, sendo 18 em Teresina e um em Luís Correia, expedidos pela 3ª Vara da Seção Judiciária Federal em Teresina. Também foi determinado o bloqueio de bens imóveis e de ativos financeiros dos principais envolvidos.
Segundo as investigações, empresários do setor de locação de veículos e agentes públicos atuam em conluio para fraudar licitações e celebrar contratos de transporte escolar com sobrepreço. De acordo com o MPF, os serviços são prestados com superfaturamento mínimo de 40%, causando prejuízo a recursos do Fundeb e do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate).
Somente nos contratos celebrados a partir de dois processos licitatórios fraudados, cálculos da CGU demonstram o desvio de pelo menos R$ 50 milhões.
Os inquéritos policiais instaurados a partir dos documentos apreendidos na primeira fase da operação Topique revelam ainda o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos lotados em cargos estratégicos da Seduc. De acordo com as investigações, o pagamento de propinas ocorre pela entrega de valores em espécie e pela transferência gratuita de veículos e imóveis.
O nome desta fase da Operação (Satélites) faz referência ao fato de os cargos comissionados girarem em torno do poder administrativo da Seduc. Já Topique faz referência a um tipo de veículo tradicionalmente utilizado no transporte escolar.
A reportagem fez contato com a Secretaria de Educação do Estado do Piauí (Seduc), mas obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço está aberto para manifestação.
