PF investiga pagamento de propina em troca de decisões na Aneel

A Polícia Federal (PF) cumpre na manhã desta sexta-feira (22/11/2019) dois mandados de busca e apreensão relativos à Operação Elétron, que apura possível recebimento indevido de valores por ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A ação foi feita em Brasília.

O inquérito foi instaurado em 2016 e teve início a partir de nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão identificou indícios de irregularidades em decisões tomadas por diretores da Aneel entre os anos 2010 e 2013.

Eles teriam contrariado os pareceres técnicos da própria agência, beneficiando empresas do ramo de energia. De acordo com a operação, as irregularidades ultrapassaram a quantia de R$ 12 milhões em prejuízo ao erário.

As investigações apontam que, associado a essas decisões controvertidas, um ex-diretor, sete meses após deixar a agência, foi nomeado diretor de 13 empresas na área de energia. Ao mesmo tempo, o acusado constituiu uma firma de consultoria na área de energia elétrica.

A partir de então, passou a receber diversas transferências e depósitos de empresas do setor. Atuou, inclusive, como relator em decisões que beneficiaram tais empresas.

A apuração mostrou que entre os anos 2014 e 2015 houve aumento significativo de depósitos nas contas do ex-diretor e da empresa, de aproximadamente 300% em relação ao período de 2011 a 2013.

Grande parte dos valores depositados não consta na declaração de ajuste anual desses anos. Os indícios apontam que tais transferências são uma contraprestação pelos benefícios obtidos pelas empresas em face das decisões tomadas pelo então diretor da Aneel.

Outro lado
Procurada, a agência informou estar à disposição das autoridades para colaborar e prestar esclarecimentos necessários às investigações. “A Aneel procura sempre robustecer seus mecanismos de controle e tem um processo decisório transparente e alinhado com as melhores práticas mundiais de regulação.”