Lava Jato implode “blindagem” de empreiteiros nas CPIs da Petrobras

Iniciada em março de 2014 para investigar um esquema de lavagem de dinheiro, a Lava Jato acabou revelando esquemas de corrupção na Petrobras e em outras esferas da administração pública. Com os avanços das investigações, a operação acabou revelando suspeitas também sobre a blindagem de deputados e senadores, tanto da situação quanto da oposição, para não investigar a fundo as suspeitas de corrupção envolvendo a Petrobrás.

A Lava Jato já abriu ao menos quatro frentes de investigação que apontam o pagamento de propinas em duas ocasiões para proteger empresários das grandes construtoras envolvidos no esquema de corrupção na estatal. Destas quatro, duas já viraram ações penais em primeira instância – sendo que uma já resultou na condenação do ex-senador Gim Argello (PTB-DF) a 19 anos de prisão – uma virou denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado Eduardo da Fonte (PP),que aguarda análise do Supremo Tribunal Federal, e outra está em fase de inquérito que investiga o ministro do TCU Vital do Rêgo (PMDB) e o deputado federal Marco Maia (PT-RS).

Foi na investigação deste inquérito que a PGR solicitou e o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato na Corte, autorizou as buscas nas residências de Maia e Vital realizadas nesta segunda-feira (5/12), na Operação Deflexão.

Condenado
Argello foi vice-presidente da CPI Mista da Petrobras realizada em 2014 e está preso preventivamente desde abril deste ano por ordem do juiz Sérgio Moro. Em outubro o juiz da Lava Jato sentenciou o ex-parlamentar a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa envolvendo a cobrança de propina a empreiteiros para que eles fossem protegidos na Comissão, que não convocou nenhum empresário das grandes construtoras para depor.Como não foi reeleito em 2014, ele perdeu o foro privilegiado.

As investigações da força-tarefa em Curitiba apontaram que ex-senador recebeu R$ 7,35 milhões da UTC Engenharia, da Toyo Setal e da OAS em 2014. Segundo a Procuradoria, o repasse de propinas foi feito via doações eleitorais para os partidos da coligação de Gim em 2014 – formada por DEM, PR, PMN , PRTB e PTB Apesar de citar os outros partidos, alguns dos quais que faziam oposição ao governo Dilma na época da CPI, o MPF não acusa eles, pois não há elementos para provar que eles sabiam do acerto feito por Argello.

STF
Além de Argello, as investigações apontam que o próprio presidente da CPI mista naquele ano e atualmente ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, e o relator da comissão, deputado Marco Maia (PT-RS) teriam cobrado dinheiro dos executivos. Como têm foro privilegiado, eles são investigados em um inquérito que corre perante o STF.

A investigação contra os dois foi aberta em maio deste ano com base na delação do ex-senador Delcídio Amaral, que acusou Maia e Vital de cobrarem “pedágio” de empreiteiros investigados na Lava Jato em troca de proteção na CPI. Naquele ano foram realizadas duas comissões para investigar as suspeitas de irregularidades na estatal que vieram à tona com a Lava Jato, uma no Senado e uma Mista. A do Senado terminou sem votar um relatório final e a mista concluiu por pedir o indiciamento de 52 pessoas. Nenhuma delas, porém, chamou os executivos das grandes empreiteiras para depor.

Além de Delcídio, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que tenta fechar um acordo de delação premiada, relatou as cobranças de Vital e Marco Maia e até entregou comprovantes dos pagamentos a Vital do Rêgo que teriam sido utilizados como caixa 2 de sua campanha ao governo da Paraíba em 2014. Derrotado, o ex-senador assumiu o cargo de ministro no TCU.

2009
A Lava Jato revelou ainda que, antes mesmo das CPIs instauradas em 2014 para investigar a Petrobras em meio aos avanços das investigações da PF em Curitiba, parlamentares teriam atuado para evitar que as suspeitas sobre estatal fossem investigadas a fundo pelo Congresso.

A partir de delações, e até de um vídeo que mostra a reunião de políticos com empresários, as investigações apontam que, em 2009, o então presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (morto em 2014) pediu a empreiteiros propina de R$ 10 milhões para que a CPI que investigava a Petrobras na época não tivesse um resultado efetivo.

O procurador-geral da República Rodrigo Janot denunciou o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) por corrupção passiva neste caso. Ele aparece em um vídeo com Sérgio Guerra supostamente negociando o acerto com executivos da Queiroz Galvão e Galvão Engenharia, lobistas e o ex-diretor da Petrobras e delator Paulo Roberto Costa. Na ocasião, o próprio Guerra chega a afirmar que tem “horror a CPI”.

Na denúncia, Janot afirma que Sérgio Guerra era membro da CPI no Senado e atuou para que os demais parlamentares do PSDB, partido presidido por ele na época e então de oposição ao governo, não aprofundassem as investigações. De acordo com o procurador, Eduardo da Fonte “tinha conhecimento do esquema criminoso instalado na Petrobras e interesse na sua manutenção, por isso participou de toda a negociação para a solicitação e o acerto da propina”.

O deputado era do PP, partido responsável pela indicação e manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor e beneficiário de contratos firmados por essa Diretoria.

Em 22 de novembro, a denúncia contra o deputado foi a julgamento na Segunda Turma do STF. O ministro Teori Zavascki votou por receber a acusação e abrir uma ação penal contra o parlamentar, mas graças a um pedido de vista do ministro Dias Toffoli o julgamento foi suspenso.

O caso também teve desdobramentos em primeira instância. Em setembro, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba denunciou Ildefonso Colares Filho, ex-executivo do grupo Queiroz Galvão, e Erton Medeiros, empresário ligado à Galvão Engenharia, pelo pagamento de R$ 10 milhões a Sérgio Guerra. Moro aceitou a denúncia e abriu ação penal contra os dois executivos em outubro

A CPI instaurada naquele ano tinha o objetivo de apurar, no prazo de 180 dias, irregularidades envolvendo a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o que não ocorreu. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) elaborado em 2008 apontou indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Desde 2002
As irregularidades envolvendo as comissões podem ser ainda mais antigas. Em um de seus depoimentos para tentar um acordo de delação premiada, o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) condenado no mensalão e na Lava Jato afirmou que, pelo menos desde o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) os partidos da base aliada e até da oposição dos governos “manobram” para impedir que as CPIs e a Comissão de Minas e Energia na Câmara investigassem a fundo as suspeitas sobre a maior estatal brasileira.

O motivo para isso, segundo o delator, é só um: as empresas que mantinham contratos na Petrobras e financiavam suas campanhas políticas tanto da base quanto da oposição aos governos. Ele citou ainda pagamentos de propinas das empreiteiras para que parlamentares evitassem avançar em investigações sobre a estatal em 2002 e confirmou o acerto com Sérgio Guerra em 2009.

Segundo Corrêa, sempre quando havia incidentes na Petrobras “amplamente explorados pelos meios de imprensa”, como vazamentos de óleo ou incêndios em plataformas de exploração de petróleo, os parlamentares do colegiado “montavam um esquema de proteção para dar sustentação ao depoimento do referido dirigente da estatal”.

Corrêa já prestou mais de 70 depoimentos e havia acertado os termos de seu acordo com a PGR, que estava sob análise de Teori Zavascki até setembro deste ano, quando o ministro devolveu a documentação para Janot solicitando novas diligências para análise da homologação ou não do acordo.

Na prática, novos depoimentos devem ser tomados e alguns dos mais de 70 termos anexados serem incluídos. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que além de vagas, sem provas específicas, as revelações do ex-deputado são amplas demais.