Jucá é denunciado por corrupção e lavagem de R$ 1 milhão em propinas
Valor, verificado pela Lava Jato, corresponde a uma parte das propinas que a Galvão Engenharia pagou nos contratos com a Transpetro
atualizado
Compartilhar notícia
O ex-senador e atual presidente nacional do MDB, Romero Jucá, e o ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, Sérgio Machado, foram denunciados por envolvimento em esquema de corrupção pela força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná. Eles são acusados de corromper quatro contratos e sete aditivos celebrados entre a Galvão Engenharia e a Transpetro, que teriam feito pagamentos ilícitos para Romero Jucá, em 2010, no valor de, pelo menos, R$ 1 milhão de reais.
A Galvão Engenharia, em razão de contratos e aditivos que mantinha na Transpetro, e com a finalidade de continuar recebendo convites para participar das licitações da estatal, efetuava o pagamento de propinas no percentual de 5 % do valor de todos os contratos com a subsidiária da Petrobras a integrantes do MDB que compunham o núcleo de sustentação de Sérgio Machado no cargo de presidente da Transpetro.
Segundo a denúncia, o então presidente da Transpetro, Sérgio Machado, indicado e mantido no cargo por Romero Jucá e integrantes do MDB, tinha a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos. Em contrapartida ao pagamento de propinas pelas empresas, Sérgio Machado, conforme acertado com seus padrinhos políticos, garantia às empreiteiras a continuidade dos contratos e a expedição de futuros convites para licitações.
O pagamento da propina pela Galvão Engenharia foi disfarçado por meio de doação eleitoral oficial de R$ 1 milhão. Em junho de 2010, a empresa efetuou o repasse desses subornos para Romero Jucá ao Diretório Estadual do PMDB no Estado de Roraima. As propinas, assim, irrigaram a campanha de reeleição de Romero Jucá ao Senado, bem como as campanhas do filho e de ex-esposa para o Legislativo.
As investigações comprovaram ainda que a Galvão Engenharia não tinha qualquer interesse em Roraima que justificasse a realização da doação oficial, a não ser o direcionamento de propinas para Romero Jucá, que era senador eleito pelo estado. Em 2018, porém, ele não se elegeu.
Para o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, “a lavagem de ativos por meio doação oficial eleitoral é de intensa gravidade, pois, além de utilizar um mecanismo com aparência legítima para esquentar dinheiro ilícito, deturpa e desnivela o campo do jogo democrático.”
Por sua vez, a Procuradora da República Jerusa Burmann Viecilli destaca que “as provas obtidas a partir dos acordos de colaboração de Sérgio Machado e de executivos da Galvão Engenharia demonstraram um esquema de captura da Transpetro idêntico ao da Petrobras, com ajustes de corrupção nos contratos de responsabilidade de Sérgio Machado.”
Continuidade das investigações
A força-tarefa Lava Jato em Curitiba já ofereceu 5 denúncias relativas ao esquema de corrupção na Transpetro. As investigações prosseguem para elucidação de outros fatos criminosos. O esquema de corrupção investigado perdurou pelo menos até o ano de 2014, no contexto de favorecimento de determinadas empresas que efetuavam pagamentos de vantagens indevidas ao então presidente da estatal, Sérgio Machado, e políticos responsáveis por sua manutenção no cargo.
Com a palavra, a defesa de Jucá
Em nota, a defesa do ex-senador Romero Jucá aponta uma absoluta falta de cuidado técnico por parte do Ministério Público na denúncia apresentada. Segundo o advogado Kakay, o MPF tem a ousadia de apresentar Sérgio Machado como alguém que falava em nome de Jucá.
“Sérgio Machado já deu provas nos últimos tempos que sua palavra não tem nenhuma credibilidade, sendo que houve até um pedido pela perda dos benefícios de sua delação por entender a autoridade policial que ele não dizia a verdade em seus depoimentos”, contesta a defesa.
De acordo com Kakay, acreditar que Sergio Machado falava em nome do ex-senador “só pode ser imputado a esta sanha punitiva que tem desmoralizado o trabalho da Operação Lava Jato”.
“Ademais”, continua a defesa, “afirmar que a contrapartida para a corrupção foi a indicação deste Senhor para o cargo de presidente da Transpetro é, mais uma vez, a clara tentativa de criminalizar a política. Atividade esta que os membros da força tarefa se empenharam com vigor, e que é um dos motivos da canibalização das estruturas políticas que levaram o Brasil a enfrentar esta quadra difícil, deprimente e punitiva”.
Por fim, o advogado afirma que a denúncia ainda teria que ter sido oferecida junto à Justiça Eleitoral pois, segundo ele, se trata de imputações referentes a questões eleitorais e doações de campanha.
“A Defesa se reserva o direito de fazer os questionamentos técnicos no processo reiterando a absoluta confiança no Poder Judiciário e lamentando, mais uma vez, a ânsia abusiva de poder por parte do Ministério Público”, complementa.
