Federação defende que PRF possa investigar: “Desburocratização”

Depois de a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) criticar o Ministério da Justiça por garantir à Polícia Rodoviária Federal (PRF) a possibilidade de investigar crimes de menor potencial ofensivo, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) saiu em defesa da medida. Ao Metrópoles, o presidente da instituição, Luís Antônio Boudens, afirmou que a mudança se traduz em desburocratização e celeridade.

“Há uma distorção da verdade a respeito da medida do Ministério da Justiça, nesse projeto de contenção que a ADPF vem fazendo, em um repetitivo movimento corporativista de conter o avanço de outras polícias, sem se preocupar com o cidadão que precisa de segurança”, criticou.

Segundo ele, o decreto nº 10.073/2019 e a portaria nº 739/2019 garantem, na prática, que a PRF possa elaborar termos circunstanciados de ocorrência (TCOs), um documento que tem mais informações que os boletins de ocorrência (BOs). No TCO, o policial ouve versões dos envolvidos e detalha melhor o crime. A ADPF cita o parecer nº 671/2019, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Conjur) da Advocacia-Geral da União (AGU).

Para Boudens, a ADPF “quer equiparar o TCO a um inquérito”, o que seria equivocado: “O TCO não marca o início de uma investigação, é apenas um registro com mais detalhes”. “A PRF tem contribuído muito com as investigações, tem áreas em que eles se especializaram até, como no tráfico de drogas, na prostituição infantil e no roubo de cargas”, destacou ele.

Assim, nos casos em que podem atuar, eles poderiam conduzir as investigações e encaminhar diretamente ao Ministério Público (MP). “Trata-se da formalização de uma situação que vem ocorrendo de fato. Na nossa visão, é um ato de desburocratização, para dar mais celeridade e manter mais policiais nos respectivos postos, já que eles não têm que se deslocar. Isso deveria ser feito por todas as instituições policiais no Brasil.”

A possibilidade de elaboração do TCO é visto pela Fenapef como um “passo inicial rumo ao ciclo completo”, que divide as entidades representativas da Polícia Federal. Em discussão no Congresso Federal, o ciclo completo estende a competência de investigação a todas as polícias.

Ele lembra ainda que as mudanças na carreira da PRF não garantiriam a eles o direito de invadir investigações privativas da Polícia Federal, como os casos de tráfico internacional de drogas e outros crimes de maior potencial lesivo. Nessas situações, eles precisariam necessariamente reportar a situação à PF.

Críticas
A ADPF criticou a medida em uma carta ao atual diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, em que reclamam ter sido “relegados ao segundo plano”. Embora elogiem, por exemplo, uma medida provisória (MP) que, convertida em lei, garante remuneração em períodos de folga à PRF, a associação questiona o porquê de a medida não ser estendida também a eles.

Além disso, eles também pediram revisão no valor das diárias para policiais em operações fora de suas cidades, plano de saúde, critérios objetivos para assumir cargos em localidades consideradas menos atraentes, seja por violência ou distância, e novas contratações.