Defesa de Santana diz que regularização tributária coincidiu com Lava Jato

A defesa do marqueteiro João Santana afirmou nesta sexta-feira (26/2) ser uma coincidência o fato de ele e a mulher, Monica Moura, terem procurado regularizar a situação tributária de suas empresas no mesmo período em que se iniciou a investigação da operação Lava Jato. “Coincidiram as coisas. No decorrer do trabalho (de regularização das empresas do casal), iniciou-se a Lava Jato, mas não tem nenhuma relação dessas retificações (de imposto de renda) com a operação Lava Jato”, afirmou o advogado tributarista Igor Nascimento. Santana trabalhou nas campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 e de Dilma Rousseff em 2010 e 2014.

A empresa da qual Nascimento é sócio-diretor, Souza Schneider, foi contratada para regularizar a situação contábil das empresas do casal no fim de 2014 – a primeira fase ostensiva da Lava Jato foi deflagrada em março de 2014. Segundo o advogado, a contabilidade feita pelos dois até então era “familiar”, “rudimentar”.

Segundo Nascimento e seu sócio na firma tributarista, Vitor Martins Flores, o relatório da Receita Federal que ajudou a embasar a 23ª fase da Lava Jato, a Acarajé, que determinou a prisão de Santana e de Monica, é um relatório feito com base em dados de sistema e não é “conclusivo”. “A Pólis nem recebeu qualquer autuação da Receita. Infelizmente, procuradores da Lava Jato divulgaram isso (informações do relatório) como verdade absoluta”, afirmou Nascimento.

O advogado diz que o relatório da Receita tem equívocos e que a “quase totalidade de indício das supostas irregularidades apresentadas possui justificativa documental de que não são irregularidades”. Nascimento argumenta, por exemplo, que empresas do casal no exterior não foram declaradas propriamente à Receita mas que o Banco Central tinha conhecimento das companhias pelas Declarações de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE’s).

Uma irregularidade que a defesa de Santana admite refere-se à venda de um apartamento em São Paulo. O imóvel teria sido vendido por R$ 3 milhões mais US$ 1 milhão – esse valor em dólar não declarado. “A única irregularidade que de fato existiu foi a venda do imóvel, que eles já confessaram e que está em processo de regularização. Os impostos serão pagos”, declarou o advogado

A defesa não soube explicar, contudo, por que o casal não colocou a Shellbill Finance SA, na Suíça, no processo de regularização de uma holding. O processo de colocar todas as empresas embaixo de uma holding foi iniciado na contratação do escritório Souza Schneider, no fim de 2014, mas só agora o casal informou sobre a Shellbill. Segundo os advogados, a demora pode ter decorrido de os dois terem uma visão distinta sobre a Shellbill. “Na visão deles era uma poupança no exterior. Eles já pediram às autoridades na Suíça para abrir as informações de faturamentos que, repito, decorrem das atividades de trabalho deles.”

A Lava Jato suspeita que a Shellbill era a offshore pela qual o casal recebia recursos oriundos de caixa dois de empreiteiras envolvidas em esquema de corrupção na Petrobras.

Irregularidades tributárias
Os advogados tributaristas do casal também afirmaram João Santana e Mônica Moura não são corruptos nem corruptores, e que os recursos recebidos no exterior são oriundos do trabalho deles como publicitários. A estratégia da defesa do marqueteiro, preso na terça-feira (23/2), na operação Lava Jato, é apontar que o casal cometeu apenas irregularidades tributárias.

“O dinheiro é proveniente do trabalho deles. Eles não são corruptos, corruptores, intermediários de valores, nem políticos; 100% dos clientes deles são da iniciativa privada, partidos políticos e empresas que decidiram contribuir com esses partidos e contribuíram nessas contas (no exterior)”, afirmou o advogado tributarista Igor Nascimento.

Em apresentação a jornalistas, Nascimento e seu sócio Vitor Martins Flores mostraram gráficos sobre as empresas do casal no exterior. A defesa enfatizou que a maior parte da receita do casal de 2010 a 2014 veio das atividades no exterior. As campanhas do PT, segundo a defesa, renderam R$ 170 milhões nesse período – incluindo campanhas municipais. A campanha de reeleição de Dilma somou R$ 80 milhões.

Questionado se receber de empresas por campanhas no exterior sem que os recursos passassem pelos caixas dos respectivos partidos não seria crime, a defesa foi evasiva. “Cada país tem sua regra, no Brasil seria ilegal. Nesses outros países não sei dizer, porque não é minha área de atuação”, disse Nascimento. O casal atuou em campanhas em outros países fora o Brasil, como Venezuela, Angola, República Dominicana, Panamá, dentre outros.

A defesa aposta na estratégia de os clientes assumirem “erros” tributários, que podem ser resolvidos com pagamento de imposto e multas, para liberar o casal da prisão temporária. “Eles admitiram os erros deles abertamente e estão consertando isso”, disse o advogado. “Estamos diante de um simples caso de sonegação fiscal. Eles, pagando os tributos que deixaram de ser pagos, não terão responsabilidade criminal, pois a lei lhes dá essa garantia.”