Até setembro, 59 foram presos por não pagar pensão alimentícia em Manaus
Antes de decretar a prisão do devedor de alimentos, o juiz vai tentar por outros meios a execução da dívida, como penhora
atualizado
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Divulgação/SSP-AM
A pensão alimentícia é um direito, previsto nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil de 2002, que garante a parentes, cônjuges ou companheiros a possibilidade de pedir a outra parte auxílio financeiro para que tenham condição de se alimentar, se vestir, estudar e cuidar da própria saúde.
De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), em Manaus, de janeiro a setembro deste ano, 59 pessoas foram presas por não pagarem ao seu dependente a pensão, na maioria dos casos os pais são os devedores.
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