Ação da polícia do Rio de Janeiro perto de escolas será limitada

Por ordem da Justiça, a Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro baixou para as Polícias Civil e Militar do estado novas regras para operações, sobretudo no entorno de escolas, creches e postos de saúde, onde é comum serem registrados episódios de violência contra civis, como balas perdidas em tiroteios. O objetivo é evitar situações que coloquem em risco a população.

Um dos principais pontos das novas diretrizes determina que a preservação da vida de terceiros e dos próprios policiais é mais importante do que a prisão de suspeitos – uma antiga reivindicação dos defensores de direitos humanos.

A partir de agora, as operações de segurança terão de evitar os horários de maior fluxo de pessoas, como início e fim de expediente. Prédios públicos não poderão mais ser usados como bases de disparo por policiais, porque isso os transforma em alvo dos bandidos.

Outra norma proíbe os agentes de fazerem disparos de cima de helicópteros, como já aconteceu em diferentes comunidades. A decisão foi oficializada nesta quinta-feira (4/10), mesmo dia em que um menino de 12 anos foi atingido de raspão por uma bala perdida dentro de uma escola municipal na Penha, zona norte do Rio, em meio a uma troca de tiros entre policiais e traficantes.

“Na minha visão, a instrução normativa vigente era boa, mas incompleta. Na edição atual, a situação fica mais definida. As responsabilidades e necessidades técnicas para utilização de helicópteros nas áreas sensíveis ficam claras para garantir a segurança da população, das equipes terrestres e dos tripulantes”, afirmou, em nota, o secretário de Segurança, general Richard Nunes, que baixou as novas diretrizes.

O documento da secretaria foi elaborado por ordem da juíza Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, da 6.ª Vara de Fazenda Pública, em ação civil pública movida pela Defensoria para pôr fim ao atual modelo de operação policial. O processo cita a incursão da Polícia Civil no Complexo da Maré, em 20 de junho deste ano, que deixou sete mortos. Um deles era o estudante Marcus Vinícius da Silva, de 14 anos. Ele estava uniformizado e a caminho da escola, quando foi atingido por um disparo de fuzil.

Metas e prazos
O defensor público Daniel Lozoya, um dos autores da ação civil pública, pede que metas e prazos sejam definidos para as diretrizes serem mais eficazes. Em nota, a Polícia Militar informou que as novas regras passarão a ser cumpridas dentro de 15 dias. Além disso, “serão feitas as atualizações necessárias” para que uma nova instrução normativa interna seja publicada.