Polêmica com verbas do PAC adia votação do Orçamento de 2024

A reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Congresso Nacional que estava prevista para a tarde desta quarta-feira (20/12) foi adiada para a manhã da próxima quinta (21/12) após polêmicas envolvendo a redução de verba destinada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Orçamento de 2024, na primeira versão do relatório final do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).

No texto, o relator manteve a meta de déficit zero estabelecida pelo governo federal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) no início do ano, e determinou a redução nos valores destinados ao PAC, que passaram de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões, entre outros cortes.

A previsão era que a votação ocorresse ainda nesta quarta. No entanto, segundo apurou o Metrópoles, o adiamento ocorre por conta da falta de consenso causado pelos cortes no PAC. O Planalto tenta reverter a redução de verbas do programa do governo federal, que prevê uma lista extensa de investimentos em obras de infraestrutura pactuados com estados e municípios.

A continuação da reunião ordinária da comissão foi reagendada para às 9h30 de quinta-feira, após reunião de lideranças partidárias com assento na CMO, marcada para às 9h. A expectativa é que o Orçamento 2024 seja votado em plenário ainda na quinta.

Após a divulgação do relatório com cortes no PAC, o relator disse que apresentará ainda nesta quarta um novo texto, que terá recomposição de R$ 11,2 bilhões para o programa do governo federal.

“Dentro de mais algumas horinhas a gente vai ter esse relatório. Precisamos corrigir o relatório, tirar esses valores dos setoriais, que não vai ser do PAC. Alguns pontos que eles [governo] sinalizaram que não podem ser cortados”, disse o relator.

“Desde domingo estamos discutindo essa questão, da onde vai tirar, para não tirar do PAC. Eles estão apresentando várias planilhas que não deram certo. Mas chegou-se à conclusão de que vão apresentar uma planilha”, completou ele.

Planalto tenta reverter cortes

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quarta-feira (20/12) que o governo federal está articulando com o relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a possibilidade de reverter a redução nos valores do PAC.

Segundo Rui Costa, as equipes da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais estão reunidas nesta tarde com o relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO), para tratar do “ajuste final” da matéria. A ideia do Planalto é “não fazer nenhum corte” nas obras previstas.