PM da reserva que atuou no caso Césio consegue promoção por bravura

Goiânia – Um policial militar da reserva conseguiu na Justiça de Goiás autorização para ser promovido por ato de bravura em razão de ter prestado serviços nos locais contaminados pelo Césio-137, na capital goiana. Ele passará de subtenente à patente de segundo tenente da reserva, sem a necessidade de realização de concurso público. O acidente radiológico ocorreu há 34 anos.

A Polícia Militar (PM) havia negado o pedido, administrativamente, por falta de previsão legal para o ato. No entanto, os desembargadores da 1ª Turma Julgadora da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) entenderam que não se trata de transposição de carreira. Os magistrados seguiram voto do relator, desembargador Luiz Eduardo de Sousa.

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Ferro velho de Devair, para onde foi levada a cápsula que continha césio, em Goiânia

Divulgação: Yosikazu Maeda

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Saco com cápsula de césio levado por Maria Gabriela à Vigilância Sanitária, em setembro de 1987

Cnen

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Lote na Rua 57, no Centro de Goiânia, onde ficava a casa de um dos homens que coletou o aparelho abandonando contendo a cápsula de Césio em 13 de setembro de 1987

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Terreno isolado por concreto especial, no centro de Goiânia, onde ficava a casa de um dos atingidos pelo Césio-137

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O espaço é de propriedade particular. A proibição de que qualquer intervenção seja realizada no terreno segue vigente desde 1987

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Atualmente o terreno pertence ao estado e é monitorado para que não haja qualquer intervenção no local

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Técnicos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) fazem monitoramento periódico no local

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Segundo lote concretado, no Setor Aeroporto, em Goiânia, onde ficava o ferro velho do Devair, que comprou as peças do aparelho que continha Césio

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Quem vive na região não consegue passar pelo local sem se recordar do terror vivido em setembro de 1987

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Espaço onde ficava a clínica de radioterapia desocupada na qual o aparelho de cesioterapia foi encontrado, hoje, abriga o Centro de Convenções de Goiânia

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No local, em 1987, havia um terreno grande, metade desocupado, e as ruínas da clínica de radioterapia que já não estava mais em funcionamento

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Dentro da clínica, estava o aparelho de cesioterapia abandonado, no qual continha um cápsula de 3cm de césio, o suficiente para gerar mortes e mais de 6 mil toneladas de rejeitos contaminados

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Quem passa pelo Centro de Convenções hoje e não conhece a história não imagina tudo que aconteceu há 34 anos

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Cemitério Parque, em Goiânia, onde foram enterradas as quatro vítimas diretas do acidente, que morreram dias após de terem contato com o Césio-137

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Vítimas que morreram foram enterradas em túmulos especiais, com concreto reforçado

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Israel Batista trabalhava no ferro velho de Devair e manuseou, no local, a cápsula de Césio

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Maria Gabriela, tia de Leide das Neves, também morreu. Ela e a sobrinha foram enterradas no mesmo dia, em Goiânia

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Leide das Neves Ferreira tornou-se a vítima símbolo da tragédia. Ela tinha apenas 6 anos de idade

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Admilson Alves, outro funcionário do ferro velho, tinha apenas 18 anos e também manuseou a cápsula de Césio

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Depósito de rejeitos

O policial militar atuou na corporação desde setembro de 1986, e, atualmente, encontra-se na reserva remunerada, na patente de subtenente. O advogado Maxwel Araújo Santos comprovou na Justiça que seu cliente prestou serviços no local denominado Depósito Provisório de Rejeitos Radioativos do Césio-137, durante o período em que estava lotado no 7º Batalhão da PM de Goiás.

Inicialmente, o policial requereu, por via administrativa, sua promoção por ato de bravura. Contudo, a PM não instaurou sindicância, sob a alegação de que, devido ao fato de ele ocupar o posto de subtenente (praça), não há previsão legal para a promoção à patente de segundo tenente (oficial).

O entendimento da PM goiana é de que a promoção configura modalidade derivada de investidura em cargo público e, por isso, o policial deveria ser aprovado em certame. A defesa, no entanto, lembrou que, em outras oportunidades, o estado promoveu militares ao oficialato que, do mesmo modo, também ocupavam o cargo de subtenente.

Quadros de policiais

Ao analisar o caso, o relator salientou que a legislação no Estado de Goiás prevê a existência de um Quadro de Oficiais Auxiliares, intermediário entre o Quadro de Oficiais (QOPM) e o Quadro de Praças (QPPM). É acessível aos integrantes deste último, mediante promoção por antiguidade, merecimento e, desde a edição da Lei n. 19.452, de 10/09/2016, também por ato de bravura.

A sistemática adotada caracteriza adoção de uma extensão da carreira de praças e, ao contrário do defendido, não permite a transposição de carreira, para o Quadro de Oficiais (QOPM), para o qual é exigida a aprovação prévia em concurso público, conforme prevê a Lei  8.033/75.

O relator disse que, considerando a possibilidade legal de policiais militares que atuaram no acidente radioativo do Césio-137 serem promovidos por ato de bravura, sem que configure transposição de carreira, deve ser permitida a promoção a todos os que pleitearem, encontrando-se na mesma situação.

O acidente

O acidente foi classificado com nível 5, com consequências de longo alcance, na Escala Internacional de Acidentes Nucleares, que vai de zero a sete, em que o menor valor corresponde a um desvio, sem significação para segurança, enquanto no outro extremo estão localizados os acidentes graves.

A cápsula do Césio foi encontrada por catadores de um ferro-velho do local, que entenderam tratar-se de sucata. Foi desmontada e repassada para terceiros, gerando um rastro de contaminação. Afetou centenas de pessoas e matou outras dezenas.

Além de ser considerado o maior do mundo ocorrido fora das usinas nucleares, o acidente radioativo com Césio-137 foi o maior do Brasil e o mais grandioso incidente envolvendo uma fonte radioativa.