PLOA: arrecadação de impostos gera preocupação no Congresso

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou, na última sexta-feira (30/8), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 ao Congresso Nacional. No entanto, os congressistas têm demonstrado preocupação com a proposta do Executivo, diante da expectativa de aumento da arrecadação de impostos.

O documento se destrincha a respeito de diversos temas, desde o valor do salário mínimo, dos investimentos do Executivo, do reajuste aos servidores públicos e as emendas parlamentares.

A equipe econômica de Lula manteve a expectativa de déficit zero para o próximo ano, com o intuito de buscar R$ 166,2 bilhões em receitas extras para cumprir a meta, sendo a maior parte oriunda de programas especiais de renegociação de dívidas de empresas e da volta do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), da Receita Federal.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), no entanto, demonstrou preocupação com o objetivo de aumento de arrecadação de imposto presente na proposta orçamentária.

“Manifesto minha preocupação com o foco da proposta na arrecadação de impostos, e não na priorização da melhoria da gestão pública, da eficiência nos gastos e da redução da carga tributária que são fundamentais para gerar empregos, criar oportunidades e aumentar a confiança dos investidores”, enfatizou Julio Arcoverde, por meio de nota.

Na semana passada os ministérios da Fazenda, de Fernando Haddad, e do Planejamento, de Simone Tebet, anunciaram corte de aproximadamente de R$ 26 bilhões de gastos no Orçamento de 2025. Pelos cálculos do governo, grande parte do recurso virá da revisão de gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“A comissão assegurará um debate democrático e abrangente sobre a proposta orçamentária, oferecendo espaço para a atuação tanto das bancadas do governo quanto da oposição. Porém, deixo claro desde já: sob a presidência desta Comissão Mista, não aceitaremos medidas que comprometam o desenvolvimento econômico pleno e a estabilidade financeira do Brasil”, enfatizou Arcoverde.

A proposta do governo federal também prevê aumento de um ponto percentual na Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre lucro das empresas. A expectativa é de impacto de R$ 14,93 bilhões no próximo ano.

Além disso, há indicação de aumento para 20% no Imposto de Renda incidente sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Vale recordar que em julho deste ano o ministro da Fazenda virou alvo de memes nas redes sociais em decorrência do trabalho realizado para taxação de compras internacionais acima de US$ 50.