PLOA 2025: governo reduz verba para gestão de riscos e de desastres

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional reduz a verba destinada a programa de gestão de riscos e de desastres. Se aprovado da forma como está, haverá uma redução de 9,5% em relação ao orçamento que foi aprovado para este ano.

A proposta do governo federal prevê um montante de R$ 1,7 bilhão, o que inclui verbas do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; das Cidades; de Minas e Energia; e da Ciência, Tecnologia e Inovação. O valor aprovado para 2024, entretanto, era de R$ 1,9 bilhão.

O dotação atual do programa de gestão de riscos e de desastres passa de R$ 6,3 bilhões após novos aportes. Grande parte dos recursos, por exemplo, se destina apoio financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas devido aos eventos climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul. Dessa forma, a redução seria de 72% se comparado ao montante atual.

O Ministério das Cidades afirmou, em nota (veja íntegra ao final do texto), afirma que o valor deixado para a pasta pelo governo anterior para prevenção de riscos em 2023, antes da PEC da Transição, era de R$ 27 milhões, insuficiente sequer para manter as obras em execução.

“Após a PEC da Transição, o orçamento de 2023 foi ampliado e, nesse exercício de 2024, primeiro orçamento do governo Lula, o valor alocado para obras de prevenção a desastres foi de R$ 636 milhões, montante que corresponde ao dobro da média do orçamento alocado nos últimos 6 anos”, afirma.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, por sua vez, afirmou que o programa 2318 – Gestão de Riscos e Desastres é usado em uma única ação orçamentária destinada ao Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), unidade vinculada do ministério.

“No PLOA 2025, essa programação orçamentária recebeu o orçamento de R$ 19.966.500,00. Ou seja, até o momento não houve redução para o MCTI envolvendo o programa 2318 – Gestão de Riscos e Desastres”, destacou. “Em relação a 2024, a dotação inicial aprovada na LOA para a referida programação foi de R$ 18.632.316,00. No decorrer do ano, houve uma redução dessa dotação para R$ 14.808.853,00”, completou.

O Metrópoles procurou os demais ministérios que dividem os valores relativos ao programa de gestão de riscos e de desastres, mas não houve retorno. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.

Desastres no Brasil

O ano de 2024 foi marcado por uma sequência de desastres no Brasil, sobretudo, aqueles relacionados à mudanças climáticas. Entre abril e maio deste ano, o Rio Grande do Sul sofreu com a maior enchente da história do estado. A tragédia deixou mais de 180 mortos.

Além das cheias no RS, o país teve de lidar com a seca extrema, resultando em uma alta de incêndios que atingiram os biomas do Pantanal, Amazônia e Cerrado.

Segundo dados do Atlas Digital de Desastres, no ano passado o país registrou mais de 5 mil ocorrências. Os desastres causaram R$ 7,03 bilhões de prejuízo materiais.

Nota do Ministério das Cidades

As iniciativas cruciais para prevenir desastres e preservar vidas foram descontinuadas entre 2019 e 2022. O último governo não fez uma seleção sequer para novas obras de contenção de encostas e drenagem.

Também não foi realizada nenhuma seleção de novos projetos do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para as famílias que mais precisam, com renda mensal de até R$ 2.640, e que são costumeiramente as mais atingidas quando há catástrofes provocadas por desastres naturais.

No atual governo do presidente Lula, a prevenção a desastres naturais voltou a ser prioridade. Para tanto, foi criado o PAC Prevenção a Desastres. Nas últimas seleções do Novo PAC, foram anunciados investimentos de 11 bilhões para Contenção de Encostas e Drenagem Urbana e mais 6 bilhões em resposta a calamidade no Rio Grande do Sul.

É importante destacar que foi criado também o Minha Casa, Minha Vida Calamidade, voltado para famílias vítimas de desastres naturais, pelo qual já foram selecionadas mais de 5 mil casas.

Em relação ao orçamento do Ministério das Cidades, vale ressaltar que o valor deixado pelo governo anterior para prevenção de riscos em 2023, antes da PEC da Transição, era de R$ 27 milhões, insuficiente sequer para manter as obras em execução.

Após a PEC da transição, o orçamento de 2023 foi ampliado e, nesse exercício de 2024, primeiro orçamento do governo Lula, o valor alocado para obras de prevenção a desastres foi de R$ 636 milhões, montante que corresponde ao dobro da média do orçamento alocado nos últimos 6 anos.