PLOA 2025: governo aumenta verba para demarcação de terras indígenas
Projeto de Lei Orçamentária Anual foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional. Previsões ainda podem ser alteradas
atualizado
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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo federal ao Congresso aumenta o orçamento para demarcação de territórios indígenas. O programa orçamentário “Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática” é previsto em R$ 463 milhões para 2025.
Se aprovado como proposto pelo governo federal, haveria um aumento de 242% em relação à dotação orçamentária inicial de 2024, que apresentava verba de R$ 135 milhões. A dotação orçamentária atual do programa, após novos aportes, é de R$ 335 milhões.
O orçamento do programa está atrelado à verba gerida pelo Ministério dos Povos Indígenas. As informações estão disponíveis no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
O PLOA de 2025 prevê que verba para o programa se divida em duas ações: “Regularização fundiária, proteção e gestão dos territórios indígenas” (R$ 135,5 milhões) e “proteção aos povos e terras indígenas – ADPFs 709 e 991” (R$ 328 milhões).
Vale lembrar que a peça enviada pelo governo federal tramitará no Congresso Nacional, onde é esperado que passe por alterações. Além disso, mesmo após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, os orçamentos dos órgãos podem receber novos aportes.
Demarcações
Na última semana, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou as portarias de demarcação de três terras indígenas. A última decisão nesse sentido ocorreu em 2018. Desde então, a demarcação de novos territórios estava parada.
No ato, o governo reconheceu as terras de Maró e Cobra Grande, no Pará, e Apiaká do Pontal e Isolados, em Mato Grosso. O território é ocupado por cerca de 1.250 indígenas de seis etnias.
A demarcação ainda precisa ser homologada por decreto da Presidência da República. Desde que assumiu o mandato, Lula homologou 10 das 14 terras prometidas no início da gestão.
Segundo dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, há ainda 157 territórios em estudo para reconhecimento.
