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Planejamento indica uso de Censo 2022 no cálculo do repasse de cotas

O Ministério do Planejamento e Orçamento deve usar a tabela de população do Censo de 2022 nos cálculos dos fundos de estados e municípios

atualizado

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Fábio Vieira/Metrópoles
Movimentação intensa de passageiros na Estação da Luz, região central de São Paulo, nesta manhã de quinta-feira, 20 IBGE
1 de 1 Movimentação intensa de passageiros na Estação da Luz, região central de São Paulo, nesta manhã de quinta-feira, 20 IBGE - Foto: Fábio Vieira/Metrópoles

O Ministério do Planejamento e Orçamento indicou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), que a tabela de população do Censo Demográfico de 2022 vai ser usada nos cálculos das cotas dos fundos destinados aos estados e municípios.

Assinada pelo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcio Pochmann, a portaria deve usar o número de habitantes registrados no Censo de 2022 (ao todo, 203.062.512), para orçar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Imagem colorida de portaria no DOU do Ministério do Planejamento - Metrópoles
Portaria do Ministério do Planejamento publica população registrada pelo Censo Demográfico de 2022, do IBGE

No início do ano, havia uma preocupação quanto ao respasse das cotas municipais devido a problemas no Censo iniciado em 2022 — que sofreu uma série de atrasos no recenseamento, tanto pelo fator pandêmico quanto por falta de recenseadores.

Conforme publicado na coluna de Paulo Cappelli, uma ação, de autoria da Frente Nacional de Prefeitos, de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) vai alegar ao STF que muitas cidades estão sendo prejudicadas no cálculo da verba.

O cálculo do FPM é feito com base em informações prestadas pelo IBGE ao Tribunal de Contas da União (TCU) até 31 de outubro de cada ano.

Confira a população por estado:

 

Veja os habitantes por município:

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