Planalto tenta reverter cortes no PAC previstos em relatório da LOA
Orçamento será votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que teve sessão adiada. Relator também cortou verbas do Minha Casa, Minha Vida
atualizado
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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quarta-feira (20/12) que o governo federal está articulando com o relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a possibilidade de reverter a redução nos valores destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), prevista no relatório final divulgado esta tarde.
No texto, o parlamentar manteve a meta de déficit zero estabelecida pelo governo federal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) no início do ano, e determinou a redução nos valores destinados ao PAC, que passaram de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões, entre outros cortes.
Após a divulgação do relatório com cortes no programa do governo federal, o relator disse que apresentará, ainda nesta quarta, um novo texto, que terá recomposição de R$ 11,2 bilhões para o programa.
Segundo Rui Costa, as equipes da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais estão reunidas nesta tarde com o relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO), para tratar do “ajuste final” da matéria. A ideia do Planalto é “não fazer nenhum corte” nas obras previstas.
“Obviamente nós vamos conversar sobre áreas e compatibilização do relatório final, que irá para votação, para preservar as áreas de investimento. Até porque, estamos falando de investimentos do PAC que foram pactuados com governadores e governadoras de todos os partidos, e que inclui a construção de hospitais, escolas e de outras [obras] de infraestrutura”, respondeu Costa à imprensa, no Palácio do Planalto.
Segundo o chefe da Casa Civil, “é evidente que é um ‘cobertor curto’ e aí é um ‘puxa-estica’ normal, mas, nesse exato momento, enquanto a gente estava fazendo a reunião [ministerial] estava ocorrendo reunião [sobre o orçamento], que ainda não foi concluída”.
“A ideia não é fazer nenhum corte, não tem previsto nenhuma redução do PAC. O valor que está no PAC foi aquele pactuado com a Fazenda e com o Planejamento. Eventualmente, o que se pode ter é um ajuste no fluxo, que é um ajuste natural em função até de quem vai licitar boa parte das obras do PAC – que são estados e municípios”, frisou.
“A parte do governo federal, essa, a gente garante o ritmo, o calendário. Mas aquela parte que são estados e municípios depende do fluxo de licitações de contratação dos estados”, seguiu.
