Planalto articula votos para dar a Dino vitória semelhante à de Zanin

Após o relatório favorável à indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal (STF), lido nessa quarta-feira (6/12) na Comissão de Comissão e Justiça do Senado (CCJ), o Planalto e a ala governista da Casa – leia-se Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ – correm para não dar à oposição tempo de se articular e garantir uma vitória maiúscula do maranhense em plenário.

A ideia é uma votação incontestável, na próxima quarta-feira (13/12), aos moldes do que ocorreu com a indicação do advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin, ao Supremo.

Em junho deste ano, Zanin obteve, no plenário do Senado, 58 votos a favor e 18 contrários, apenas 20 dias depois de ter sido escolhido pelo petista para o cargo. Na CCJ, foram 21 votos favoráveis contra 5.

No caso de Dino – e também de Paulo Gonet, indicado por Lula para a Procuradoria-Geral da República (PGR) –, após a leitura do relatório, Alcolumbre concedeu vista coletiva de uma semana para que os parlamentares do colegiado o analisem. O parecer da CCJ quanto aos nomes é no mesmo dia da votação em plenário. São necessários pelo menos 14 dos 27 votos do colegiado.

Chancelado pela CCJ, o nome do indicado precisa passar pelo aval do plenário do Senado, onde são necessários ao menos 41 votos dos 81 parlamentares.

A calculadora política do Planalto não para de fazer as contas. A expectativa é que Dino consiga entre 50 e 55 votos no plenário – 16 dias após a indicação. E ele não poupou esforços para convencer até mesmo senadores da oposição a lhe assegurarem o voto.

Os articuladores políticos alinhados ao governo se movimentam para cobrar que legendas com espaço na Esplanada dos Ministérios garantam votos que deem tranquilidade suficiente para Dino chegar sem surpresas ao STF.

Em público, o ministro esbanja confiança. No último dia 29/11, durante a série de visitas que tem feito a parlamentares em busca de apoio pela indicação ao STF, ele disse já ter votos “suficientes” para que sua indicação ao Supremo seja chancelada.

Veja:

Na campanha, Dino visitou parlamentares de partidos como PT, PDT, União, MDB e PSD, que têm a maior bancada do Senado, com 15 políticos. Também visitou o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da República durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Sem dificuldades

O próprio relator da indicação de Dino ao Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), antigo desafeto do ministro na política maranhense, projetou pelo menos 50 votos favoráveis no plenário da Casa.

A justificativa de Weverton para tamanho otimismo é a trajetória política de Dino, além de sua atuação no Judiciário. “Ex-professor de duas universidades federais, mestre em direito, ex-juiz, senador, ministro de Estado, ex-governador, alguém que teve experiências exitosas no exercício de funções dos três poderes da República”, ressaltou.

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT) também arriscou um prognóstico sobre os votos que Dino terá. “O nome dele será aprovado [pela maioria do Parlamento] sem nenhuma dificuldade”, assegurou Wagner.

Senado jamais barrou nome

Entre a oposição, o sentimento é de que a aprovação de Flávio Dino no Senado é inevitável. “Senado jamais barrou um nome”, disse o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao responder a um apoiador nas redes sociais.

Eduardo, que, por não ser senador, não participará da sabatina nem da votação em plenário, recebeu do bolsonarista a pergunta: “O Dinossauro passa?”.

“Creio ser bem difícil [barrar a indicação]. O Senado jamais barrou um nome. Vale ver se seu senador ao menos declarou voto contra (o voto é secreto). Pressione-o. Sempre há esperança”, respondeu.

Mas, no caso, quem tem direito a voto é o filho 01 de Bolsonaro, Carlos, esse sim é senador.

Apenas 5 rejeições

A afirmação do deputado, no entanto, não corresponde à realidade. Em 215 anos de existência do Supremo, o Senado rejeitou cinco indicações à Corte entre mais de trezentas. O caso mais emblemático é o de Cândido Barata Ribeiro, médico e político influente à época do presidente Floriano Peixoto, em 1894 – ou seja: ainda no século 19.

Retomando a calculadora política do Planalto, é bem difícil que, com Dino, a mesma situação se repita, quase 130 anos depois.