PL prevê combate à violência de gênero como conteúdo de concursos
O projeto de autoria da senadora Augusta Brito (PT/CE) tem como finalidade reforçar aos candidatos a imprescindibilidade desse tema
atualizado
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O Projeto de Lei n° 4.410/2024 prevê a inclusão de conhecimentos relacionados ao enfrentamento da violência de gênero no conteúdo programático dos editais de concursos federais.
O PL altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cujo artigo 11 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:
“Art. 11. Parágrafo único. O conteúdo programático especificado no edital do concurso público abrangerá conhecimentos relacionados ao enfrentamento da violência de gênero”.
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