PL Henry Borel entra para pedido de urgência na pauta da Câmara
O projeto cria um plano nacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes e endurece as penas para quem cometer o crime
atualizado
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O projeto de lei Henry Borel, de autoria da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), que cria um plano nacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes e endurece as penas para quem cometer o crime, entrou para pedido de urgência na pauta da sessão desta terça-feira (8/6).
A proposta tem como objetivo estabelecer alguns pontos para proteger as vítimas menores de idade. Também visa aumentar a pena para crimes cometidos se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela.
O PL leva o nome do menino Henry Borel, de 4 anos, vítima de diversas agressões que, segundo laudos periciais, levaram à sua morte. Ele morava com a mãe, Monique Medeiros, e com o padrasto, o vereador carioca Dr. Jairinho. Ambos estão presos.
“O Brasil ainda está em luto pelo caso do menino Henry Borel. Mas infelizmente não foi uma situação isolada, muitos são os casos de denúncias de agressões e o mais comum são situações silenciadas pelo próprio agressor ou responsável pelo menor e os pais, englobando aqui pai, mãe, padrasto e madrasta, aparecem como os principais responsáveis pelas violências segundo estatísticas lançadas pelo Ministério dos Direitos Humanos”, diz a deputada.
O PL ainda destaca uma série de ações para que os governos federal, estaduais e municipais desenvolvam “políticas públicas coordenadas de saúde, segurança e assistência social. As ações devem ser planejadas em conjunto com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Conselhos Tutelares”.
Outro ponto abordado é a promoção e realização de campanhas educativas de prevenção voltadas ao público escolar e à sociedade em geral.
Ajuda nas escolas
Segundo Cassol, os gestores deverão promover capacitação permanente de profissionais nas escolas e conselhos tutelares para que identifiquem rapidamente situações de violência e agressões.
“Professores são grandes aliados para identificar casos de agressões, mas eles precisam do aparato legal para fazê-lo. Nossa proposta esclarece que as vítimas devem ser ouvidas por profissionais capacitados pelos órgãos de saúde e assistência social, assim teremos a garantia de que o atendimento será adequado”, explicou.
A parlamentar ainda afirma que uma das principais preocupações do plano é dar celeridade aos processos e por isso sugere que as varas especializadas da Infância e Juventude deverão estar no mesmo local que os órgãos do Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública, Saúde e Assistência Social.
