PL de barragens em MG será votado nesta semana com sugestões populares

Um novo texto com regras mais rígidas para a mineração e fiscalização de barragens em Minas Gerais é preparado para entrar em votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Desde 2016, o Projeto de Lei nº 3.676/16 tramita na Casa, sem o devido andamento. Agora, segundo o relator da proposta, deputado estadual João Magalhães (PSDB-MG), o conteúdo de uma iniciativa popular será anexado ao projeto original e apresentado para votação em plenário ainda nesta semana.

O texto original é de autoria da Comissão Extraordinária das Barragens, formada após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Ele foi votado em primeiro turno, mas engavetado antes mesmo de ser aprovado. A partir de uma iniciativa popular, outro projeto também foi apresentado, o PL nº 3.695/16, que estipula regras mais rígidas para a mineração no estado.

O PL nº 3.695/16 estabelece normas de segurança para as barragens mineiras e prioriza as ações de fiscalização e monitoramento dessas barragens pelos órgãos ambientais. Ele detalha os processos de licenciamento, instalação e operação dos empreendimentos, prevendo um aumento na documentação exigida para a unidade entrar em operação e, principalmente, nas inspeções periódicas.

O projeto também estipula a vedação de barragens de rejeitos sempre que houver uma técnica alternativa e proíbe a instalação de barragens em locais onde existam comunidades na área chamada zona de autossalvamento – região abaixo da barragem onde se verifica não haver tempo suficiente para uma intervenção das autoridades em caso de rompimento da estrutura. Além disso, o PL também proíbe a instalação de barragens pelo método de alteamento a montante, como era a de Brumadinho, que rompeu em 25 de janeiro, e a de Mariana, rompida em 2015.

Em busca de consenso
Em decisão anunciada na noite dessa segunda-feira (18/2) pelo relator da Comissão de Administração Pública, João Magalhães, o conteúdo de iniciativa popular deve ser apensado ao projeto original e ganhar tramitação conjunta na Casa. Segundo o parlamentar, a apreciação se dará nesta semana ainda.

A Comissão voltou a se reunir (foto em destaque) na tarde desta terça-feira (19), mas não houve decisão sobre a proposta de um substitutivo ao texto. Novas reuniões foram convocadas para esta quarta-feira (20), a fim de que o colegiado possa apreciar a proposta.

O deputado João Magalhães afirmou que, caso passe pela comissão, o novo texto apresentará ainda mais avanços do que está previsto na proposta popular, que teve mais de 56 mil assinaturas colhidas pelo movimento liderado pelo Ministério Público de Minas Gerais, denominado Mar de Lama Nunca Mais.

A iniciativa de incorporar o projeto popular foi defendida na legislatura passada pelo deputado João Vitor Xavier (PSDB), relator do PL nº 3.676/16, em 2º turno, e que chegou a apresentar um substitutivo ao texto já previamente aprovado na Casa. A sua versão, contudo, foi rejeitada, e o projeto ficou parado na ALMG.

A falta de consenso entre os deputados mineiros parece continuar e, enquanto alguns pressionam para o recrudescimento da legislação de barragens, outros parecem preferir que o projeto mais brando seja votado rapidamente. A expectativa é a de que nesta quarta haja algum avanço na pauta e que o projeto, com substitutivo ou não, seja votado. “Faço um apelo para que o substitutivo seja analisado”, clamou o relator da Comissão de Administração Pública.