PL das saidinhas deve ser votado nesta semana na Câmara

O projeto de lei (PL) que limita as saídas temporárias de presos, conhecidas como saidinhas, deve ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados. A matéria foi aprovada no fim de fevereiro no Senado Federal, e retornou à casa por ter sido modificada pelos senadores.

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, se licenciou do cargo nesta terça-feira (12/3) para reassumir temporariamente o mandato de deputado federal. Ele foi o relator do projeto quando passou pela Câmara em 2022, e há acordo para que ele assuma novamente a relatoria do texto.

“A sinalização é de que [a votação] seja nesta semana. Eu acho que já que o Secretário de Segurança de São Paulo retorna pra ser o relator desse projeto é emblemático, porque qualquer um de nós poderia ser relator”, afirmou o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado federal Alberto Fraga (PL-DF).

“Nós concordamos com a emenda que foi feita no Senado pra que aqueles que estudam possam ter direito a sua saída e eu acho que é uma forma de você recuperar o detento, agora tem algumas coisas que infelizmente nós temos que tirar”, continuou.

Fraga se manifestou contra a diminuição de penas por meio da leitura de livros. “Não tem cabimento essas coisas continuarem, com relação à questão dos detentos. Eu acho que o sistema prisional precisa ser urgentemente revisto”, argumentou.

Enquanto Derrite estiver licenciado, o secretário-executivo, Osvaldo Nico Gonçalves, comanda a secretaria em São Paulo interinamente.

Entenda

As discussões sobre as saídas temporárias de presos voltaram a ser tema de debate depois da morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, baleado e morto por um criminoso em Belo Horizonte (MG). O suspeito de efetuar os disparos é um homem com 18 passagens pela polícia, que não retornou após a saída temporária de Natal.

Atualmente, a Lei de Execução Penal permite que presos em regime semiaberto sejam beneficiados com a saída temporária, cumprindo requisitos como bom comportamento. As saidinhas costumam ocorrer em datas comemorativas, como Dia das Mães, Páscoa e Natal.

Detentos que tenham cometido crimes hediondos não têm direito ao benefício. Os presos precisam informar o endereço onde permanecerão durante a noite e são proibidos de frequentar locais como bares e casas noturnas.