PL das Fake News: Secom diz que plataformas “atropelam discussão”

O governo federal usou a conta no Twitter da Secretaria de Comunicação Social (Secom) na noite desta segunda-feira (1º/5) para falar sobre a atuação das plataformas digitais acerca do projeto de lei 2630, conhecido como PL das Fake News.

“É grave que plataformas, como o Google, usem sua base de dados para atropelar uma discussão que deve ser feita com a sociedade e já está sendo feito pelo Congresso Nacional acerca do PL 2630”, publicou o perfil da Secom.

A publicação afirma, ainda, que o conteúdo do projeto não está sendo discutido, mas que as plataformas “queiram monetizar em cima de conteúdos graves, como a apologia à violência, sem serem corresponsáveis por isso”.

A Secom finaliza o pronunciamento ressaltando que divulgará medidas a serem tomadas em breve.

Veja a publicação:

Agora, não se discute o conteúdo do projeto, mas q essas plataformas queiram monetizar em cima de conteúdos graves, como a apologia à violência, sem serem corresponsáveis por isso. A Secom e a Senacon estão acompanhando de perto e vão divulgar em breve as medidas a serem tomadas

— SecomVc (@secomvc) May 2, 2023

Link

Em campanha contra o projeto de lei que cria o marco regulatório na internet, o PL das Fake News, o Google passou a exibir nesta segunda-feira (1º/5), em sua home, um link contrário à matéria. Intitulado “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”, o link direciona para um artigo assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil.

O representante da plataforma de busca lista alguns pontos considerados “preocupantes” no texto, afirmando, por exemplo, que ele dá “amplos poderes a um órgão governamental para decidir o que os brasileiros podem ver na internet”.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vê possibilidade de prática abusiva do Google e do Twitter em campanha das empresas de tecnologia contra o PL das Fake News.

“Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”, escreveu Dino.

Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que acionará o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitando “cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google”.

Entenda o projeto

O PL das Fake News cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Em linhas gerais, o texto torna obrigatória a moderação de conteúdo na internet, para que postagens criminosas sejam identificadas e excluídas.

O projeto deve afetar conteúdos publicados em plataformas como Facebook, Instagram, WhatsApp, Twitter, Google e TikTok. A ideia é que as empresas sejam obrigadas a seguir normas para evitar o compartilhamento de discursos de ódio e informações falsas e atuem na proteção de crianças, adolescentes e todos os usuários que utilizam as plataformas.

Além disso, o projeto busca exigir que as mídias digitais divulguem relatórios de transparência e sejam responsabilizadas por danos oriundos de publicações impulsionadas por robôs.