PL das Fake News: Lira ameaça retirada de pauta se não houver votos
Presidente da Câmara se reuniu com líderes partidários por horas para chegar a consenso sobre PL das Fake News, mas não houve acordo
atualizado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, na tarde desta terça-feira (2/5), que não pretende apreciar o texto do projeto de lei (PL) das Fake News caso não contabilize o número suficiente de votos para aprovação da matéria.
A declaração foi dada no fim da tarde desta terça, após horas de reuniões com lideranças partidárias e o relator do texto, Orlando Silva (PCdoB-SP), para chegar a um consenso sobre o projeto de lei.
De um lado, Arthur Lira e deputados governistas defendem a aprovação do texto, alegando que a norma vai trazer mais segurança no ambiente digital. Do outro, parlamentares religiosos e bolsonaristas criticam o projeto. O grupo chegou a apelidar a matéria de “PL da Censura”.
Segundo Lira, antes de abrir a sessão da Câmara dos Deputados, prevista para as 18h, ele irá conversar com lideranças partidárias para contabilizar os votos favoráveis ao texto. Para que seja aprovado, o texto precisa da aprovação de 257 deputados.
“Vou pegar o levantamento das lideranças partidárias agora. Não tenho ainda uma realidade de votos. Eles ficaram de conversar com seus deputados e deputadas, para agora, a partir das 17h, eu ter uma realidade sobre o placar desse projeto. É um projeto polêmico que termina dessa maneira. Preciso entrar no gabinete para pegar as contas com os líderes. Se tiver [votos suficientes], é claro que vota. Se não tiver, o meu intuito é que não vote hoje”, afirmou.
O projeto
O PL das Fake News cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Em linhas gerais, o texto torna obrigatória a moderação de conteúdo na internet, para que postagens criminosas sejam identificadas e excluídas. O projeto deve afetar conteúdos publicados em plataformas como Facebook, Instagram, WhatsApp, Twitter, Google e TikTok.
Apesar de ser apoiado pela ala governista do Congresso, o projeto encontra rejeição entre siglas bolsonaristas e conservadoras. O grupo alega que o texto é contrário à liberdade religiosa e, supostamente, “penaliza a pluralidade de ideias, sobretudo os valores cristãos”. Apesar dos comentários, não há dispositivos de repressão a conteúdos religiosos no texto.
As frentes parlamentares Evangélica; Católica; Em Defesa da Vida e da Família; Contra o Aborto; e Contra a Sexualização de Crianças e Adolescente já se posicionaram contra o projeto. Além dos grupos religiosos, partidos como o Republicanos, o Novo e o PL já orientaram seus parlamentares a votarem contra o texto.
Votação
Na última terça-feira (25/4) a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o PL das Fake News. Isso permite que a matéria entre em discussão no plenário sem passar por uma comissão especial.
Parte da oposição se negou a aprovar a urgência de um projeto sem conhecer seu mérito. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, o acordo com lideranças previa aprovação apenas da urgência, enquanto a análise do mérito ficaria para esta semana.
Para que seja aprovado, o PL deve ter adesão da maioria dos deputados, desde que estejam presentes ao menos 257 deputados no plenário — a maioria absoluta. Depois de aprovado, o texto retorna ao Senado, que poderá ou não aceitar as alterações feitas na Câmara.
