PL das Fake News: Bolsonaro diz que Tereza Cristina votou “equivocada”

Em campanha aberta contra o Projeto de Lei 2630/20, o PL das Fake News, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que tem entrado em contato com parlamentares aliados que votaram favoráveis à tramitação do texto em regime de urgência e afirmou que sua ex-ministra da Agricultura, a deputada federal Tereza Cristina (PP-MS), “se equivocou” na votação no início de abril.

“Semana passada, por 9 votos, conseguimos não aprovar a urgência do PL das Fake News, que vai ser um desastre para a informação no Brasil”, disse o presidente, em sua live semanal nas redes sociais desta quinta-feira (14/4).

O projeto, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), pretende instituir uma ampla regulação das plataformas digitais, com o objetivo de combater a desinformação e dar mais transparência à moderação de conteúdo feita pelas próprias redes. Para ser aprovada, a urgência – que dispensa a análise do texto em comissões temáticas e joga o tema diretamente para o plenário – precisava de 257 votos. Na noite de 6 de abril, 249 deputados votaram a favor da urgência e 207, contra.

“Pelo que tô sabendo, parece que a urgência será reapreciada. Eu peço aos deputados que votaram sim que não repitam o voto. Afinal, quem quer aprovar esse projeto? Por coincidência, três ministros do STF [Supremo Tribunal Federal], que são os mesmos que estão no TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e têm interesse em censurar as redes sociais”, disse Bolsonaro, na live, referindo-se aos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

“Isso não é crítica [aos ministros], é constatação. Não deviam estar se metendo nisso”, continuou o presidente da República.

“Tenho falado com alguns parlamentares que votaram sim, alguns de forma equivocada, como uma deputada de Mato Grosso do Sul, minha amiga, que já falou que se equivocou”, começou ele, para, em seguida, revelar o nome: “Foi a Tereza Cristina, que não vai votar mais sim nessa urgência”.

PL das Fake News

O projeto já passou pelo Senado, mas terá de voltar para análise dos senadores, já que o relator na Câmara modificou alguns pontos.

Em linhas gerais, o texto prevê a fixação de pena de 1 a 3 anos e multa para quem promover ou financiar, mediante uso de contas robôs e outros meios, a disseminação em massa de mensagens que contenham fake news.

Outra alteração em relação ao texto do Senado é a inclusão de dispositivo prevendo que a imunidade parlamentar em relação a opiniões será estendida às redes sociais.

Os provedores de serviços de mensagens instantâneas, como WhatsApp e Telegram, terão que limitar a distribuição massiva de conteúdo e mídia. Listas de transmissão só poderão ser encaminhadas e recebidas por pessoas que estejam identificadas, ao mesmo tempo, nas listas de contatos dos remetentes e destinatários.

Além disso, o texto também equipara as plataformas digitais aos veículos de comunicação, e afirma que elas precisam ter representantes jurídicos no Brasil.

Apesar da oposição franca de Bolsonaro, o texto conta com o apoio de um grande aliado dele, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “A gente não pode ficar sem legislação que trate do assunto com clareza”, afirmou Lira na última semana, acrescentando que o tema é debatido na Casa há três anos.