PL da Anistia: União Brasil deve atender governo e obstruir a CCJ
Está na pauta da comissão nesta terça 10/9) o projeto para anistiar presos por participação nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro
atualizado
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O União Brasil deve seguir a orientação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de obstruir a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira (10/9). O motivo é a pauta do colegiado, que inclui o projeto para anistiar presos por participação nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro (leia mais abaixo). A presidente da comissão, Caroline de Toni (PL-SC), está à frente da ofensiva bolsonarista em pautas do grupo na Câmara.
O plano governista envolvia também não registrar presença, mas a sessão atingiu o quórum mínimo para iniciar, de 34 deputados. A ordem agora é obstruir a CCJ para que a proposta demore a avançar. Apesar de a sessão ter sido aberta, já é dado como certo que, mesmo que o relatório do projeto seja lido, deve haver pedido de vista, ou seja, pedido de mais tempo para a análise.
Nesta semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dispensou a presença física dos deputados no plenário da Casa. Nas comissões, porém, a exigência segue válida.
O pano de fundo do debate em torno da proposta está na disputa pela sucessão da Câmara. O projeto de lei (PL) nº 2858/2022, que concede anistia a envolvidos nos atos de 8 de Janeiro de 2023, foi colocado como exigência do PL para apoiar o candidato de Arthur Lira na disputa para a Presidência da Câmara.
O alagoano fechou apoio ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), mas ainda não anunciou formalmente a decisão.
O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), se uniu ao líder do PSD, Antonio Brito (BA), para ambos fazerem uma frente contra de Motta. Elmar considera uma “traição” Lira, que é seu antigo aliado, agora escolher Motta.
O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sinaliza que deve apoiar o candidato do presidente Lira. Isso faz com que o União Brasil, liderado por Elmar, se una ao governo na tentativa de obstruir a sessão desta terça.
Mais cedo, partidos políticos alteraram a composição do colegiado para tentar aprovar o texto. Levantamento feito pelo Metrópoles mapeou as alterações feitas na composição da CCJ da Câmara nesta semana. No caso do Partido Progressista, do presidente Arthur Lira (PP-AL), nomes vistos como mais governistas foram tirados da titularidade, enquanto oposicionistas ganharam mais espaço. A mudança de nomes do PP na CCJ demonstra uma sinalização da sigla a pauta bolsonarista.
Além do PP, também alteraram membros da CCJ o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro; o Novo e o PSD. O PP e o PSD mantêm um pé na base, com vagas no ministério de Lula, e outro na oposição.
Entenda o projeto
O projeto de lei (PL) nº 2858/2022 será relatado no colegiado pelo bolsonarista Rodrigo Valadares (União-SE). O texto é o único item da pauta da comissão nesta terça.
O PL reúne seis propostas semelhantes. O texto principal visa anistiar “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas”.
A matéria prevê a anistia para todos os que tenham praticado delitos em manifestações em todo o território nacional de 30 de outubro de 2022, segundo turno das eleições presidenciais, até a entrada em vigor da proposta. Dessa forma, o texto prevê perdão também aqueles que participaram dos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
De Toni tem aproveitado a presidência da CCJ da Câmara, comissão mais importante da Casa, para distribuir a relatoria de projetos com teor ideológico, da chamada “pauta de costumes” promovida pela direita, a parlamentares aliados.
