PL da Anistia: PT pretende usar “todos os recursos” para adiar votação

O Partido dos Trabalhadores (PT) da Câmara dos Deputados pretende utilizar todos os recursos possíveis do regimento interno para evitar a apreciação do Projeto de Lei (PL) 2.858/2022, que concede anistia aos envolvidos nas manifestações antidemocráticas de 8 de janeiro de 2023. A proposta segue parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Uma das medidas pensadas pela base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é apresentar um pedido de vista do projeto. A alternativa garante um maior tempo de análise da proposta, no caso da CCJ é de duas sessões do plenário.

O PT também pretendia apresentar projetos extra pauta, considerados de “interesse do país” para evitar a análise do PL da Anistia. O intuito da base era indicar cinco propostas. No entanto, o movimento foi impedido após a oposição apresentar cinco matérias extra pauta – número máximo para cada sessão.

Uma das propostas é o PL 1.0457/2018, do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que visa agravar a pena para quem explorar recursos minerais sem autorização ou em desacordo com a licença obtida. Caso aprovado, a pena para tais ilegalidades será de reclusão de 1 a 5 anos e multa. A matéria é relatada pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG).

O projeto, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), visa conceder anistia a todos aqueles que participaram de manifestações políticas ou eleitoral entre 8 de janeiro de 2023 e a data de entrada em vigor da lei. A proposta beneficia os manifestantes e aqueles que realizam contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços e fizeram publicações nas redes sociais.

Em janeiro deste ano, o presidente Lula afirmou que não haverá anistia para os manifestantes que participaram dos atos golpistas.

“Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade, e a impunidade como salvo-conduto para novos atos terroristas no país”, disse o presidente.

As manifestações de 8 de janeiro terminaram com a depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Os envolvidos invadiram o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional.

Uma das primeiras alternativas utilizadas pelos deputados petistas é a obstrução, com o intuito de evitar que a proposta fosse votada na CCJ. Parlamentares do PSol, Rede, PSD e União também aderiram ao movimento, por motivos diferentes.

O União Brasil e o PSD têm candidatos à eleição da presidência da Câmara, que ocorre em 2025, e adotaram a obstrução da votação da proposta para prejudicar o favorito para substituir Arthur Lira (PP-AL) na liderança da Casa, o líder do Republicanos na Câmara, o deputado Hugo Motta (PB).

Proposta da Câmara

A proposta conta com a relatoria do deputado Rodrigo Valadares (União-SE). O político argumenta que a repressão demasiada e a ausência de individualização das penas aplicadas aos manifestantes golpistas geraram um clima de injustiça e instabilidade.

“A severidade do tratamento para os manifestantes, exclusivamente os dos atos de 08 de janeiro de 2023, demonstra que perdemos a capacidade de equalizar o tecido social e garantir a paz”, defende o deputado do União.

O STF condenou mais de 200 pessoas por envolvimento nas manifestações antidemocráticas que culminaram com a depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. As penas vão até 17 anos de prisão, além do pagamento de multa.