PL da Anistia: oposição adianta movimento do PT e pede vista
Relator da proposta argumenta que a repressão excessiva e a ausência de individualização das penas geram um clima de injustiça
atualizado
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A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu vista na apreciação do Projeto de Lei (PL) 2.858/2022, que concede anistia aos envolvidos nas manifestações antidemocráticas do 8 de janeiro de 2023, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O movimento dos deputados da oposição adiantou uma alternativa que seria tomada pelo PT para evitar a apreciação da proposta. Os parlamentares petistas estudam utilizar todas as medidas possíveis e previstas no regimento interno da Casa para impedir a votação da proposta.
O pedido de vista foi pedido pelos deputados Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Rodolfo Nogueira (PL-MS).
O projeto, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), visa conceder anistia a todos aqueles que participaram de manifestações políticas ou eleitoral entre 8 de janeiro de 2023 e a data de entrada em vigor da lei, caso seja aprovada. A proposta beneficia os manifestantes e aqueles que realizam contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços e fizeram publicações nas redes sociais.
A proposta é relatada pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE). O político, favorável ao texto, argumenta que a repressão demasiada e a ausência de individualização das penas aplicadas aos manifestantes golpistas geraram um clima de injustiça e instabilidade.
“A severidade do tratamento para os manifestantes, exclusivamente os dos atos de 08 de janeiro de 2023, demonstra que perdemos a capacidade de equalizar o tecido social e garantir a paz”, defende o deputado do União.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou aproximadamente 200 pessoas por envolvimento nas manifestações antidemocráticas que culminaram com a depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. As penas vão até 17 anos de prisão, além do pagamento de multa.
O PL precisa ser aprovado pela CCJ antes de ir ao plenário da Câmara. No entanto, o texto enfrenta resistências de deputados da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em setembro, quando a proposta foi pautada pela presidente da CCJ, Carol de Toni (PL-SC), a sessão foi obstruída pelos parlamentares governistas e também do PSD e do União Brasil.
