PL da Anistia: entenda o texto e como virou “pauta crucial” da direita
Proposta deve ser votada na próxima semana na CCJ da Câmara. PL vê chances de reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro
atualizado
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O projeto para anistiar presos por participação nos atos antidemocráticos e financiadores do 8 de Janeiro virou uma pauta crucial da direita brasileira ligada ao bolsonarismo. O grupo vê a possibilidade de reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com a proposta, mas além disso, quer usar o tema para chegar mais fortalecido nas eleições de 2026.
O tema estava sendo debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que tem uma bancada de oposição maior do que de governistas, o que faz com que o colegiado tenha se tornado uma espécie de “máquina” de aprovação de bandeiras defendidas pela ala política ligada a Bolsonaro. Recentemente, o colegiado aprovou um pacote de propostas para retaliar o Supremo Tribunal Federal (STF), considerado um “inimigo” pela ala mais radical do PL, o que mostra que há votos para avançar com a anistia.
Nesta terça-feira (29/10), porém, o presidente da Câmara, Arthur Lira(PP-AL), tirou da comissão presidida pela deputada Carol de Toni (PL-SC), oprojeto de lei (PL) nº 2858/2022, conhecido como PL da Anistia. Lira determinou a criação de uma comissão especial para tratar do texto,
Em pronunciamento a jornalistas, Lira disse que tomou a decisão para que o tema não fosse convertido em uma “disputa política”.
“O tema deve ser devidamente debatido pela Casa. Mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara. E é por isso que, na condição de presidente da Câmara dos Deputados, determinei a criação de uma Comissão Especial, para analisar o PL 2858/22”, disse o alagoano.
Uma ala da Câmara defendia que Lira resolvesse o tema ainda em sua gestão, que acaba em fevereiro de 2025. Na prática, Lira tem até dezembro para levar ou não a proposta a plenário antes do fim da sua presidência.
A defesa desse caminho é feita inclusive dentro da campanha de Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato de Lira à sucessão, com o objetivo de não contaminar a eleição da casa com uma pauta ideológica.
Bolsonaristas veem no Congresso um caminho mais fácil do que no Judiciário para que Bolsonaro volte a poder disputar as eleições de 2026. Mas o caminho não é simples: além de aprovar na Câmara, o projeto teria que passar no Senado. Depois teria que ser sancionado pelo governo Lula, o que aliados de Bolsonaro reconhecem que não acontecerá.
Mesmo que o Congresso derrubasse o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto, a cúpula da CCJ avalia que o STF derrubaria a proposta assim que houvesse alguma contestação na Corte.
Apesar do cenário adverso, o grupo aliado ao ex-presidente está disposto a usar o tema como um mote até a campanha de 2026.
O que diz o PL da Anistia?
O projeto original é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO) e tem outras seis propostas de teor semelhante apensadas, que ampliam a anistia a envolvidos em manifestações de “caráter político”.
O texto da anistia é relatado pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), que deixou o texto sem clareza sobre qual será o limite do benefício. O congressista colocou no texto que a anistia será concedida a todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 8 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com o perdão aos condenados do 8 de Janeiro.
No relatório, Valadares prevê que ficariam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas de 8 de janeiro de 2023 até a lei entrar em vigor.
Naquela data, manifestantes invadiram os Três Poderes da República e quebraram os prédios do Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF.
Segundo o Código Penal brasileiro, anistia é uma forma de apagar os crimes cometidos por determinadas pessoas ou grupos.
A Constituição federal proíbe que crimes hediondos sejam beneficiados com anistia. Mas, no caso dos condenados do 8 de Janeiro, os crimes imputados são os de associação criminosa, ação contra o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e dano e deterioração do patrimônio público.
