Pirataria: prejuízos em impostos com mercado ilegal superam R$ 400 bi

Em 2022, a economia o Brasil enfrentou sérios prejuízos decorrentes do crime de pirataria. Segundo o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), os danos aos cofres públicos naquele anos ultrapassaram R$ 410 bilhões, considerando impostos não arrecadados e perdas em 14 setores produtivos.

O assunto, preocupante, está bastante em evidência: neste domingo (3/12) é comemorado o Dia Nacional de Combate à Pirataria.

O setor de vestuário lidera as perdas no mercado ilegal, alcançando impressionantes R$ 84 bilhões. Outros segmentos afetados incluem bebidas alcoólicas, combustíveis, cosméticos, higiene pessoal e cigarros.

Conforme apontado pelo levantamento do FNPC, o mercado ilegal registrou a evasão de R$ 129,2 bilhões em impostos. Essa estimativa se baseia nos percentuais tributários aplicados a cada produto.

Campeão do contrabando

Um exemplo é o setor de cigarros, sujeito a taxações que podem atingir 90%, variando de acordo com o estado. Esse produto ganha a indesejada classificação de “campeão do contrabando” no Brasil. O relatório anual da Receita Federal revela que aproximadamente 162 milhões de maços de cigarros foram apreendidos ao longo de 2022.

Em termos financeiros, a movimentação gerada pelo mercado ilegal de cigarros no ano passado totalizou R$ 10,4 bilhões. Esse montante, embora significativo, fica abaixo do registrado por outras mercadorias no mesmo cenário.

Prejuízos da pirataria

A pirataria impacta significativamente a economia brasileira, resultando em perdas expressivas de arrecadação tributária e prejudicando diversos setores comerciais. O país enfrenta uma considerável evasão fiscal, com o mercado ilegal contribuindo para a não arrecadação de bilhões de reais em impostos.

Esse cenário compromete os recursos que poderiam ser direcionados para investimentos em infraestrutura, saúde, educação e outros setores essenciais.

Segundo o economista Luciano Bravo, a pirataria contribui para a proliferação do mercado informal, impactando negativamente a concorrência leal entre empresas.

“A pirataria contribui para a informalidade pelo simples fato de vender produtos mais baratos, prejudicando diretamente a arrecadação do país e fazendo com que empresas legítimas não consigam aumentar suas vendas”, explica.

A prática não apenas prejudica a reputação de empresas que investem em qualidade e conformidade, mas também cria um ciclo que perpetua a informalidade, prejudicando a economia formal e a imagem do Brasil no cenário internacional. O economista ainda afirma que a conscientização e políticas públicas são fundamentais para possibilitar a redução na pirataria.

“A sustentabilidade do mercado vem com a conscientização e um trabalho de longo prazo do próprio mercado. O que contribui com a sustentabilidade da cadeia produtiva. A pirataria só é forte devido à desigualdade social, que com certeza pode ser minimizada com programas sociais e apoio entre setor público e privado”, pontua.

“Os desafios são enormes pois o estado não tem um efetivo suficiente para combater todo este grande esquema de pirataria. O governo precisa ser criativo para tentar minimizar este aspecto. Deveríamos ter também sanções para quem comercializa produtos piratas “, diz.

Pirataria é crime

Do ponto de vista jurídico, praticar pirataria no Brasil não é apenas um ato contra a economia, mas também um crime sujeito a penalidades. A legislação vigente prevê pena de detenção, que pode variar de 3 meses a 4 anos, além de multas para os envolvidos, seja na produção ou comercialização de produtos piratas.

Os consumidores também podem sofrer consequências, especialmente se comprovado o conhecimento da natureza ilegal do item. Quem consome e compra produtos pirateados pode responder por interceptação e sofrer pena de até um ano de prisão, além de multa.

“Embora o foco principal da legislação seja punir os distribuidores de conteúdo pirata, os compradores também podem enfrentar penalidades. No entanto, na prática, é raro que consumidores individuais sejam processados, com a atenção sendo mais voltada para os distribuidores e vendedores”, explica o advogado Mozar Carvalho, sócio fundador do escritório Machado de Carvalho Advocacia.

Berlinque Cantelmo, advogado criminalista, afirma que as leis contra a pirataria visam proteger os direitos dos criadores e desencorajar a prática da pirataria, mas ainda é um desafio fazer cumprir essas penalidades de forma eficaz.

“É comum que os responsáveis por este tipo de crime recebam punições mais brandas ou respondam ao processo em liberdade”, diz o advogado.

Cantelmo ainda alerta que aqueles que se sintam lesados por qualquer tipo de pirataria devem imediatamente registrar o fato, buscar resguardo junto aos órgãos policiais e de investigação ou até mesmo da justiça por meio de intervenções pertinentes através de um advogado.