Pimentel nega tráfico de influência em contrato de aeroporto

O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) negou nesta terça-feira (30/07/2019) em interrogatório na Justiça Eleitoral de Minas Gerais, ter praticado tráfico de influência no período em que foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para que o grupo empresarial JHSF pudesse operar no aeroporto Catarina, em São Roque, na Região Metropolitana de São Paulo. A investigação é um desdobramento da Operação Acrônimo, que apura crimes eleitorais.

Por outro lado, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, apontado como ex-operador de Pimentel, confirmou em interrogatório, também hoje, ter sido o intermediário na negociação. Bené fez delação premiada e, conforme informações da Justiça Eleitoral, reforçou, durante o interrogatório, detalhes do contato que teve com os empresários. Na saída, nenhum dos dois quis falar com a imprensa. “Tudo o que eu tinha pra dizer está nos autos do processo”, justificou o petista.

Pimentel, que ocupou o cargo de ministro entre 1 de janeiro de 2011 e 12 de fevereiro de 2014, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), é suspeito de, em troca da pressão favorável ao grupo JHSF, receber R$ 4,255 milhões em recursos para campanha ao Palácio da Liberdade em 2014, quando foi eleito.

A primeira fase da Operação Acrônimo foi deflagrada em maio de 2015. Ao longo das investigações, em relação ao ex-governador de Minas Gerais, foram apreendidas notas fiscais no valor total de R$ 362 mil que teriam sido emitidas para produção de 34 milhões de santinhos para a campanha de Pimentel ao governo de Minas em 2014. no cruzamento de informações ficou constatado que o valor não estava declarado na campanha do candidato, comitê central ou comitê financeiro único, configurando caixa dois.

O empresário Bené é apontado ainda como proprietário de gráfica que teria prestado serviço para a campanha de Pimentel. O Ministério Público Eleitoral, nas investigações apontou ainda que a empresa Vox Populi, de pesquisas, teria sido usada para receber recursos de caixa dois da campanha do petista ao governo de Minas. A empresa pertence a Marcos Coimbra, que também prestou depoimento hoje e também não quis falar com a imprensa. “Vou responder o que me for perguntado”, disse, antes do depoimento.

A ação transitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi enviada para a Justiça Eleitoral depois de entendimento dos ministros que restringiu o alcance do foro privilegiado de governadores e conselheiros de tribunais de contas. A partir da decisão, só serão julgados pelo STJ crimes cometidos durante o mandato e em função do cargo.

O promotor Ivan Eleutério afirmou acreditar haver provas suficientes para condenação do ex-governador. Os interrogatórios de hoje foram os últimos do processo. Caso a Justiça Eleitoral não peça diligências, serão abertos prazos para considerações finais para defesa e acusação e, em seguida, será emitida sentença.

Em nota, o grupo JHSF disse “que não é parte neste processo e que não foi apresentada qualquer denúncia contra a companhia. Em 2017, o controlador da empresa celebrou um acordo de colaboração com as autoridades brasileiras, já homologado pelo Superior Tribunal de Justiça, para esclarecimento dos fatos”. O aeroporto Catarina, que ainda não foi inaugurado, será voltado para aviação executiva internacional. Terá controle de tráfego aéreo próprio e capacidade para operar por instrumentos.