PGR se manifesta a favor de passaporte da vacina no Rio de Janeiro
Augusto Aras defendeu cassação da liminar do TJRJ que suspendia exigência da comprovação vacinal na cidade. Decisão foi do STF
atualizado
Compartilhar notícia
Um parecer assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou a favor da manutenção do passaporte da vacina na cidade do Rio de Janeiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso chegou à Corte no final de setembro, após o desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), emitir uma liminar que suspendia a exigência do passe sanitário em ambientes coletivos de serviços não essenciais, como cinemas, restaurantes, academias, pontos turísticos, entre outros. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, cassou a decisão e restabeleceu a medida após recurso da Procuradoria Geral do Município do Rio (PGM).
No documento, Aras ressaltou que houve uma interferência do poder Judiciário no Executivo, que tem competência para determinar medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19. O PGR destacou também que uma eventual suspensão da medida pode colocar em risco a saúde pública. Na decisão do STF, Fux reforçou que a exigência da comprovação vacinal é “amparada em dados técnicos e científicos”
“Tendo o ente municipal demonstrado a necessidade da medida restritiva para a proteção da ordem e da saúde públicas, é de se reconhecer a indevida interferência do Poder Judiciário na esfera de atribuição do Poder Executivo local, a configurar ofensa à ordem pública em sua acepção jurídico-constitucional […] Há de se reconhecer, portanto, que a decisão que se pretende suspender, além de contrariar o entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 6.586/DF, representa potencial risco de violação à saúde pública, ante a possibilidade de eventual desestruturação das medidas adotadas pelo ente municipal no enfrentamento da epidemia”, escreve Augusto Aras no parecer.
A exigência do passaporte da vacina no Rio de Janeiro começou em 15/9 em estabelecimentos coletivos, como cinemas, teatros, academias, estádios, entre outros. O documento funciona como medida sanitária e pode ser obtido pela plataforma ConecteSUS. O certificado digital atesta que o cidadão tomou uma ou duas doses do imunizante. Por negacionistas da pandemia, a medida é pejorativamente chamada de “ditadura sanitária”.
