PGR rejeita investigar se Bolsonaro interferiu na PF no caso MEC
A ministra Cármen Lúcia, do STF, relatora do caso, havia encaminhado ação impetrada por parlamentares para a análise da PGR
atualizado
Compartilhar notícia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela negativa de seguimento de ação para que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), seja investigado no escândalo do Ministério da Educação (MEC). Documento assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo (foto em destaque), defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite pedidos de parlamentares sobre o tema.
O entendimento é que notícia-crime em análise, dentro da PET nº 10.426/DF e a PET nº 10.434/DF, “não inova nem traz consigo quaisquer elementos para contribuir com as investigações em andamento”. Para a PGR, os fatos já estão representados e abrangidos em inquérito policial.
A análise da PGR trata de notícia-crime apresentada junto ao STF pelos senadores Paulo Roberto Galvão (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Jacques Wagner (PT-BA), Jean Paul Terra Prates (PT-RN), Paulo Renato Paim (PT-RS) e Zenaide Maria (Pros-RN). No documento, os autores atribuíram ao presidente a prática dos crimes de violação, sigilo processual e obstrução de justiça.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatora da ação, havia pedido que a PGR analisasse se há indícios de interferência de Bolsonaro nas investigações que envolvem o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores evangélicos.
A relatora do processo afirmou que vê uma “gravidade incontestável” na situação. No entanto, a equipe do procurador-geral Augusto Aras entendeu que não há necessidade dessa apuração.
Veja decisão:
Petição PGR by Manoela Alcântara on Scribd
Operação policial
Como foi revelado pela coluna do Rodrigo Rangel, do Metrópoles, o Ministério Público Federal enxergou a possibilidade de o mandatário ter avisado a Ribeiro que ele poderia ser alvo da operação policial. A PF investiga o possível favorecimento de pastores na distribuição de verbas do Ministério da Educação quando Ribeiro chefiava a pasta.
A Polícia Federal prendeu preventivamente o ex-ministro Milton Ribeiro em 22 de junho, em operação que investiga esquema de corrupção envolvendo pastores evangélicos durante a gestão dele à frente do MEC. Ele foi solto no dia seguinte, após o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cassar a prisão preventiva.
A operação apura o esquema de favorecimento em liberação de verbas do MEC para prefeituras ligadas aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, ambos integrantes da Assembleia de Deus e sem nenhum cargo na pasta. Os dois também são alvo de investigação da PF.
A atuação incluiria pedidos de propina de um líder religioso a um prefeito para facilitar acesso a recursos da pasta. Para agilizar o direcionamento de fundo orçamentário proveniente do ministério, o pastor Arilton Moura teria solicitado R$ 15 mil e 1 kg de ouro ao prefeito do município de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB).
O Ministério da Educação afirma, em nota, que vai colaborar com as investigações e que o governo federal “não compactua com qualquer ato irregular”. A sede da pasta, em Brasília, foi alvo de buscas da Polícia Federal.
Receba notícias do Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal: https://t.me/metropolesurgente.
