PGR pede novos laudos à PF sobre caso das joias sauditas de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Polícia Federal apresente laudos pendentes, caso tenham sido concluídos, no inquérito que apura irregularidades na venda de joias sauditas dadas de presente ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e levadas aos Estados Unidos para venda em leilão.

No documento, assinado pelo procurador-Geral da República, Paulo Gonet,  são pedidos os laudos de técnicas empregadas em compra e venda e dos processos de classificação e especificação de mercadorias relativos ao Masbaha em metal; ao par de abotoaduras em metal e ao anel em metal (“Kit Ouro Branco”), bem como ao Masbaha Rose Gold Chopard; ao par de abotoaduras Chopard e ao anel Chopard (“Kit Ouro Rosê”).

Paulo Gonet requer ainda que seja esclarecido pela Polícia Federal se os bens apreendidos no contexto das medidas de busca e apreensão ainda precisam passar por análise. Se não, o PGR pede que os materiais sejam liberados para serem devolvidos.

Dentro dessa investigação, a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 11 pessoas no caso em que é apurada a venda ilegal no exterior de joias recebidas durante o mandato presidencial. No relatório final da investigação, enviado ao STF, a PF concluiu que houve crime de peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia criminosa.

Bolsonaro, o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; José Roberto Bueno Jr.; Júlio Cesar Vieira Gomes; Marcelo da Silva Vieira, Marcos Soeiro e Mauro Cesar Cid foram indiciados por peculato, que significa “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.

Os advogados Fabio Wajngarten e Frederick Wassef; Bolsonaro; Mauro Cesar Cid e o pai dele, Lourena Cid, e outros estão na lista dos indiciados por lavagem de dinheiro e pela prática do crime de associação criminosa. O ex-chefe da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes está na lista de indiciados por ter cometido, no entendimento da PF, advocacia administrativa.

O documento com o indiciamento foi encaminhado ao STF, para que seja analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Veja quem são os indiciados:

• Jair Bolsonaro: ex-presidente da República, acusado de fazer parte do esquema de venda de bens entregues por autoridades estrangeiras. O valor arrecadado com a venda dos itens teria a finalidade de ser incorporado ao patrimônio dele;
• Bento Albuquerque: então ministro de Minas e Energia do governo Bolsonaro. Foi indiciado por peculato e associação criminosa;
• José Roberto Bueno Jr.: oficial da Marinha do Brasil. Foi indiciado por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro;
• Júlio Cesar Vieira Gomes: auditor que chefiou a Receita Federal no governo Bolsonaro. Foi indiciado por peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa;
• Marcelo da Silva Vieira: então chefe do gabinete de documentação histórica da Presidência da República. Foi indiciado por peculato e associação criminosa;
• Marcos Soeiro: ex-assessor de Albuquerque, que carregou a mochila com as joias. Indiciado por peculato e associação criminosa;
• Mauro Cesar Cid: ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Foi indiciado por peculato, ato de apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. Além de associação criminosa e lavagem de dinheiro;
• Fabio Wajngarten e Frederick Wassef: advogados da família Bolsonaro. Wassef entrou em ação após o caso do desvio de um kit contendo um relógio da marca Rolex. Ele chegou a ir aos Estados Unidos recuperar o item, que foi entregue a Cid. Ambos foram indiciados pela PF por lavagem de dinheiro e associação criminosa;
• Mauro Cesar Lourena Cid: pai do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens Mauro Cesar Cid, ocupou cargo no escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) em Miami. Segundo a PF, ele teria negociado a venda dos itens nos Estados Unidos. Foi indiciado por lavagem de dinheiro e associação criminosa;
• Osmar Crivelatti: então assessor de Bolsonaro. Indiciado por lavagem de dinheiro e associação criminosa.