PGR pede ao STF que Bolsonaro seja investigado por atos antidemocráticos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado no inquérito que apura a instigação e autoria intelectual dos atos antidemocráticos que resultaram em episódios de vandalismo e violência em Brasília, no último domingo (8/1).

A peça, assinada por membros do Ministério Público Federal, sugere que, ao postar vídeo em 10 de janeiro questionando a regularidade das eleições presidenciais de 2022, Bolsonaro teria feito incitação pública à prática de crime. A postagem foi apagada em seguida, mas compartilhada por diversos seguidores.

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, afirma na representação que as condutas de Bolsonaro devem ser investigadas.

“Não se nega a existência de conexão probatória entre os fatos contidos na representação e o objeto deste inquérito, mais amplo em extensão. Por tal motivo, justifica-se a apuração global dos atos praticados antes e depois de 8 de janeiro de 2023 pelo representado”, assinalou.

Carlos Frederico Santos ainda solicita que o Facebook preserve o vídeo postado e depois apagado pelo ex-presidente na rede social.

Autor intelectual

O MPF argumenta que as investigações dos atos antidemocráticos foram divididas em quatro frentes para acelerar o andamento de futuras ações penais.

A Procuradoria-Geral da República propôs a instauração de inquéritos específicos para cada um dos núcleos de atuação criminosa. São eles:

• núcleo de executores materiais dos delitos;
• núcleo das autoridades de Estado responsáveis por omissão imprópria;
• núcleo dos instigadores e autores intelectuais dos atos antidemocráticos;
• núcleo dos financiadores dos atos antidemocráticos.

Para a PGR, o “núcleo de instigação e autoria intelectual” é composto por expositores de teorias golpistas, os quais efetivamente promoveram a mobilização da massa violenta, por meio de redes sociais ou outros veículos de comunicação. Bolsonaro estaria nessa definição.

“Os Estados Democráticos funcionam essencialmente amparados pela legitimidade conferida pela soberania popular. Não por acidente, os discursos que levaram à tentativa de destituição ilícita dos Poderes Constitucionais em 08 de janeiro de 2023 atacaram justamente a legitimidade da democracia vigente na República Federativa do Brasil, pela promoção da ideia de que os três Poderes atuam dissociados da soberania popular”, considera o MPF.

Se o STF aceitar o pedido da PGR, será a primeira vez que Bolsonaro é investigado por suposta atuação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.