PGR diz que prisão de Braga Netto evita interferência na investigação

Em manifestação na última terça-feira (10/12), o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, defendeu que a prisão preventiva do general Walter Braga Netto garante a ordem pública e a aplicação da lei penal, evitando interferências nas investigações que estão em curso.

Gonet lembra que a prisão preventiva é “uma medida extrema e de último ratio”, que só pode ser decretada quando não for possível a imposição de medidas cautelares alternativas.

Ele sustentou, porém, que há “provas suficientes de autoria e materialidade dos crimes graves cometidos pelos requeridos e a medida cautelar de prisão está fundamentada em elementos que demonstram risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal, que indicam que as medidas cautelares diversas da prisão não se revelam suficientes”.

A Polícia Federal (PF) apontou que o general esteve envolvido no processo de planejamento e execução de um golpe de Estado em 2022, que visava prender ou matar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que era o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e matar os integrantes da chapa eleita na eleição presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). Com isso, o então presidente e candidato derrotado, Jair Bolsonaro (PL), se manteria no poder.

Moraes determinou prisão

Ao determinar a prisão de Braga Netto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, lembra que o golpe não se consumou “por circunstâncias alheias às suas vontades, além de (Braga Netto) ter atuado no sentido de obstruir as investigações em curso, por meio de obtenção ilícita de dados de colaboração premiada”.

O general foi preso em Copacabana, no Rio de Janeiro, onde estava com sua família, após retornar de uma viagem a Alagoas, estado conhecido como caribe brasileiro. A estratégia da Polícia Federal foi aguardá-lo voltar para evitar expô-lo ao constrangimento diante de seus familiares.

Braga Netto retornou da viagem na noite dessa sexta-feira (13/12). Como as buscas só podem ser feitas durante o dia, a operação foi deflagrada neste sábado.

O ex-ministro de Bolsonaro foi indiciado pela PF por sua participação em dois núcleos dentro do grupo que teria planejado o golpe. O primeiro, denominado Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado, e o segundo, o Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas. Nesse contexto, o general teria sido responsável por eleger alvos para ataques pessoais contra militares que se opunham ao movimento golpista, além de influenciar e incitar apoio de outros setores.