PGR denuncia mais 203 pessoas por incitação aos atos golpistas de 8/1

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncias contra mais 203 pessoas por incitação aos atos golpistas que resultaram na invasão e depredação de prédios públicos em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Apresentadas no âmbito do Inquérito nº 4.921, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, as denúncias dizem respeito a pessoas presas em flagrante em frente ao Quartel do Exército em Brasília, um dia após os ataques.

Ao todo, 1.390 já foram denunciados no âmbito dos inquéritos que tratam dos atos antidemocráticos. Desse total, 239 pessoas são acusadas de serem as executoras do crime, enquanto 1.150 são enquadradas como incitadoras, e uma ocupante de cargo de agente público é investigada por omissão.

Com a nova documentação enviada ao STF, o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR finaliza a análise envolvendo as pessoas detidas em 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes, tratadas como executoras do vandalismo, e aquelas presas no dia seguinte às invasões, no acampamento em frente ao QG do Exército em Brasília, enquadradas como incitadoras.

Segundo a PGR, eventuais casos ainda pendentes serão avaliados, e as providências cabíveis, inclusive eventuais denúncias, tomadas oportunamente.

“A análise desses casos foi priorizada porque a maior parte das pessoas está ou esteve detida, e existem prazos legais para o oferecimento de denúncia em casos com prisão cautelar. O objetivo foi evitar qualquer conjectura relativa ao excesso de prazo”, disse o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico.

Ainda segundo o coordenador, com a conclusão dessa etapa, o grupo poderá concentrar os esforços e avançar nas investigações que buscam identificar os financiadores dos atos ou apuram a omissão de agentes públicos no dia dos ataques.

Crimes

As 203 pessoas denunciadas vão responder pelos crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa, cuja pena máxima, em caso de condenação, chega a 4 anos de reclusão.

Por isso, a PGR se manifestou pela liberdade provisória dessas pessoas, com a adoção de medidas cautelares como: proibição de uso de redes sociais e de contato com outros réus; comparecimento periódico em juízo; uso de tornozeleira; entre outras. Esse tem sido o padrão adotado para os crimes leves.

Já nas denúncias contra executores, que respondem por crimes mais graves, como golpe de Estado e tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito, com penas que podem chegar a 30 anos de reclusão, a PGR requereu a manutenção das prisões cautelares.

A denúncia é a primeira etapa de uma ação penal pública. Ela é apresentada ao término das investigações. Uma vez aceita pela Justiça, transforma acusados em réus e pode resultar na condenação pelos crimes apontados.