metropoles.com

PGR dá 10 dias para Damares explicar “disque-denúncia” a antivacinas

Subprocurador considerou preocupante ministério ter insinuado que a exigência de vacinação é uma violação de direitos humanos

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), colegiado da Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitou que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos preste esclarecimentos sobre a disponibilização do disque 100 para denúncias de pessoas antivacina sobre supostas “discriminações”. A pasta, sob comando de Damares Alves, tem 10 dias para responder.

O subprocurador Carlos Alberto Vilhena considerou preocupante que as autoridades do ministério tenham utilizado uma nota técnica para “considerar que a imposição de medida sanitária prevista em lei configure violação de direitos humanos, e, não bastasse isso, disponibilizar seu mais importante canal de denúncias para oitiva de ‘denúncias’ contrárias à obrigatoriedade de vacinação”.

Vilhena atendeu ação apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE). A bancada do PSol na Câmara também solicitou investigação sobre o caso para a Procuradoria da República no Distrito Federal.

Damares Alves deve responder se a nota técnica representa a posição oficial do órgão sobre o tema. Caso seja confirmado que o MDH considera a obrigatoriedade de vacinação como violação de direitos humanos, o subprocurador solicita também que os fundamentos que levaram à decisão sejam esclarecidos.

Relembre o caso

No comunicado, obtido pelo jornal Folha de S.Paulo, o ministério coloca à disposição o principal canal do governo destinado a receber denúncias de violações de direitos humanos para que pessoas não vacinadas possam fazer queixas por eventuais “discriminações”.

De acordo com a pasta de Damares, as denúncias serão coletadas e encaminhadas aos órgãos competentes, “a fim de que os direitos humanos de cada cidadão possam ser protegidos e defendidos”.

O documento, assinado por três secretários e um diretor do ministério, foi finalizado em 19 de janeiro. A ministra Damares encaminhou o comunicado para outras pastas no dia 21 de janeiro.

Compartilhar notícia

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?