PGR concorda com doação de armas de Roberto Jefferson ao Exército

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, disse não se opor à devolução de armas de fogo do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), com o encaminhamento de todas ao Comando do Exército. No entanto, a PGR ressaltou que só pode opinar sobre o pedido de prisão domiciliar ou revogação da prisão de Jefferson após emissão de laudo da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.

A PGR se manifestou, a pedido do STF, dentro de ação na qual a defesa do ex-parlamentar pede a revogação da sua prisão preventiva. O político foi preso em 23 de outubro de 2022, depois de atirar contra quatro policiais federais. Além de disparar mais de 50 tiros, Jefferson lançou três granadas contra a equipe da Polícia Federal.

Os advogados de Roberto Jefferson alegam que o réu “possui um quadro de saúde bastante frágil”, o que coloca em risco sua saúde. Eles pedem que a prisão seja revogada ou substituída por domiciliar. Além disso, prometeram doar as armas de fogo que foram apreendidas com ele, como argumento para a revogação da prisão.

A PGR disse aceitar a doação de armas, mas que precisa de comprovações acerca do estado de saúde fragilizado de Jefferson. Lindôra Araújo lembrou em sua manifestação, que, em 25 de novembro, a Secretaria Administração Penitenciária apresentou boletim de atendimento médico acerca do quadro clínico de Jefferson, indicando a plena capacidade de o estabelecimento prisional efetivar o tratamento de que o acusado necessita.

A partir do pedido da defesa, com a alegação de que o preso necessita “submeter-se a exames constantes e de alta complexidade, é imprescindível que seja determinada à pasta a realização imediata de laudo médico que certifique a capacidade, ou não, de o hospital penitenciário tratar o paciente e realizar exames imprescindíveis tendo em vista o seu atual quadro de saúde”, disse a vice-procuradora-geral.

Violência e grave ameaça

Jefferson é réu em ação penal por incitação à prática de crime e por tentar impedir ou restringir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício dos Poderes da União e dos estados, além de calúnia e homofobia.

O ex-parlamentar estava em prisão domiciliar entre janeiro e outubro de 2022, mas desobedeceu medidas cautelares, como conceder entrevistas sem autorização e usar redes sociais.

O descumprimento levou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, a decretar novamente a prisão, quando Jefferson usou as armas de fogo contra a polícia. O Ministério Público Militar abriu investigação sobre as armas do político.