PGR arquiva ação contra Paulo Pimenta por omissão à Justiça Eleitoral

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou pedido de investigação contra o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, por acusações de deputados que ele não teria declarado um imóvel à Justiça Eleitoral. O despacho de arquivamento foi assinado pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo.

O caso foi revelado a partir de matéria do jornal Folha de S.Paulo com afirmações de que Pimenta teria omitido de sua declaração de bens a casa onde mora em Brasília. Ela foi comparada em 2013 por R$ 1,6 milhão. Em valores atualizados pela inflação, o imóvel custaria R$ 3 milhões.

No arquivamento, Lindôra considerou que a instauração de uma investigação só se justificaria “caso restasse demonstrada a existência de indícios mínimos da participação ativa e concreta do titular da prerrogativa em ilícitos penais”. As informações são da Folha de S.Paulo. 

Em março deste ano, Paulo Pimenta afirmou que as acusações são “improcedentes”. “Não houve nenhuma omissão. A narrativa construída é improcedente. A casa sempre foi declarada no Imposto de Renda. Eu recebi uma orientação da documentação necessária de prescrição da candidatura e, entre os documentos que me foram solicitados, foi a declaração do Imposto de Renda, foi o que informei”, disse o ministro.

O imóvel de Pimenta fica no Lago Norte e não entrou em nenhuma relação patrimonial apresentada por ele nas eleições de 2014, 2018 e 2022. Nas últimas eleições, ele declarou à Justiça ter patrimônio de R$ 192,8 mil.

Segundo o ministro da Secom, é “irracional” que “alguém que tivesse interesse ou intenção de esconder um patrimônio ou imóvel realizasse eventos públicos na sua casa”. “Inclusive com o presidente da Câmara e com o presidente da República”, argumentou.

Os advogados de Paulo Pimenta argumentaram à PGR que o imóvel é patrimônio dele e da mulher e que foi devidamente declarado à Receita Federal.