PGR pede afastamento do governador do Acre por suspeita de corrupção

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), por suspeita de integrar organização criminosa que gerou prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 11,7 milhões, e solicitou o afastamento dele. O pedido é para que Cameli fique fora do cargo até o fim da instrução criminal.

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico enviou a denúncia na terça-feira (28/11) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem competência para julgar questões que envolvem governadores. Ao todo, 13 pessoas foram denunciadas por organização criminosa, corrupção nas modalidades ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação.

Dentre os denunciados, estão dois irmãos do governador, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como “laranjas”.

Segundo a investigação, o esquema teve início em 2019, com fraude licitatória que gerou a contratação da empresa Murano Construções, que recebeu R$ 18 milhões de recursos públicos para obras de engenharia. A Murano subcontratou outras firmas, incluindo uma de um dos irmãos do governador, e elas teriam pagado propina de mais de R$ 6,1 milhões ao chefe do Executivo.

Conforme a apuração, os valores eram repassados a Cameli por meio do pagamento de parcelas de um apartamento em um bairro nobre de São Paulo e de um carro de luxo.

A denúncia trata apenas desse contrato, mas há suspeita de que o esquema se manteve. Segundo a PGR, foram identificados outros oito contratos com ilegalidades, e a estimativa de prejuízo pode chegar a R$ 150 milhões.

Licitação e sobrepreço

A Murano foi contratada graças a um mecanismo chamado “adesão à ata”, quando um órgão contrata empresa aproveitando licitação realizada por outra instituição pública. Nesse caso, a licitação foi feita pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (IFG), campus Ceres, para a prestação de “serviços comuns de engenharia referentes à manutenção predial”.

A empresa venceu a ata de registro de preço, e a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Estado do Acre aderiu à ata, contratando a empresa em questão para executar obras rodoviárias. Ela, no entanto, não executava o serviço, e subcontratou outras firmas, uma delas que tem como sócio um irmão do governador.

Segundo a denúncia, “aproximadamente dois terços do valor pago correspondem a objeto totalmente estranho ao contratado, em claro desvirtuamento do princípio da isonomia”.

Além disso, análises técnicas da Controladoria-Geral da União (CGU) incluídas na denúncia apontam suspeita de sobrepreço de R$ 8,8 milhões e de superfaturamento de R$ 2,9 milhões.

O MPF pede que o governador responda por dispensa indevida de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O órgão ainda solicita o bloqueio de bens dos denunciados até o valor de R$ 12 milhões.

Em nota, a Murano afirmou que “ainda não teve acesso ao teor da denúncia, razão pela qual não é possível apresentar manifestação nesse momento”.

Outro lado

A defesa do governador criticou o pedido de afastamento feito pela PGR. Veja a íntegra da nota da defesa de Gladson Cameli:

Esse pedido de afastamento é arbitrário e absurdo. Não há nenhum fato novo que justifique esse pedido de afastamento. Ele decorre de um outro pedido que já tinha sido indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça. É além de tudo, ele foi feito na vagância do cargo de procurador-geral da República.

Essa investigação é toda ilegal. Ela decorre de uma devassa realizada pela Polícia Federal de Cruzeiro do Sul, sem que tivesse competência para investigar o governador Gladson Cameli. Para se ter uma ideia, quebraram o sigilo de uma criança de apenas sete anos de idade, o filho do governador.

É não há nenhuma ilegalidade atribuível ao governador Gladson Cameli. As obras foram todas executadas e entregues ao povo do Acre, que reelegeu Gladson Cameli no primeiro turno. Esse pedido de afastamento é uma afronta ao mandato conferido pelo povo do Acre.

O governador Gladson Cameli confia no Poder Judiciário, Superior Tribunal de Justiça e fará sua defesa e tem a convicção que esse pedido ao final será indeferido.

Pedro Ivo, advogado do governador Gladson Cameli