PF vai à Câmara, mas Silveira se recusa a colocar tornozeleira

A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados afirmou, nesta quarta-feira (30/3), que a Polícia Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal estiveram na Casa para instalar a tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira (União-RJ). No entanto, o deputado se recusou a colocar o aparato.

“O parlamentar foi cientificado e não consentiu a instalação do aparelho. A recusa foi certificada pelas autoridades policiais”, disse a Diretoria-Geral da Casa, em nota.

A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após Silveira descumprir decisões judiciais e fazer novas críticas aos magistrados da Corte.

Silveira disse que não acatará a decisão de Moraes e chamou o ministro de “sujeito medíocre”. O deputado afirmou que vai morar na Câmara até que a Casa paute uma proposta para sustar a decisão do ministro. O julgamento dele foi marcado pelo STF para o próximo dia 20 de abril.

Ambiente inviolável

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), defendeu, nesta quarta-feira (30/3), que o plenário da Casa é “um ambiente inviolável” e, portanto, a Polícia Federal não estaria autorizada a colocar a tornozeleira eletrônica em Daniel Silveira.

A corporação espera cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga o parlamentar a recolocar o aparato de monitoramento.

“A posição da Mesa Diretora é a posição emitida pelo presidente Arthur Lira, que parte de duas premissas: a primeira premissa é de que o plenário é um espaço inviolável e nenhuma decisão será cumprida dentro do plenário. A segunda premissa é que decisão judicial não se questiona, ela se cumpre”, disse o parlamentar.

Segundo Ramos, nenhuma autorização será dada à PF entrar no plenário. Silveira tem usado o local e seu gabinete na Casa como refúgios desde que Moraes pediu que a corporação reinstalasse o equipamento. O parlamentar se recusa a deixar o prédio e pede que a Câmara coloque em votação uma proposta para suspender a ação penal.

Entenda o caso

No sábado (26/3), Moraes determinou que Silveira voltasse a usar tornozeleira eletrônica e também o proibiu de participar de eventos públicos. Além disso, o parlamentar não poderia se ausentar do Rio de Janeiro, salvo para ir à Brasília para exercer seu mandato de deputado federal. O ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Moraes cobrou a instalação imediata do equipamento, e o deputado negou o cumprimento da ação na terça-feira (29/3). No plenário da Casa, Silveira afirmou que só sairia de dentro da Câmara quando for pautada a proposta para sustar a ação penal n° 1.044 proposta contra ele e chamou Moraes de “sujeito medíocre”.